Aberta seleção de projetos em assessoria jurídica

Organizações não governamentais que atuam na luta pelos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV e hepatites virais podem participar do processo seletivo de financiamento de projetos de assessoria jurídica. O prazo para envio de propostas está aberto até o dia 23 de julho e o valor máximo para cada projeto é de até R$ 50 mil.

No total, serão investidos R$ 2 milhões. O edital de seleção está já está disponível e a iniciativa é do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Cada proposta submetida deve conter, obrigatoriamente, estratégias de atendimento e de capacitação de multiplicadores. “Queremos ampliar o conhecimento sobre os mecanismos de combate à violação de direitos, especialmente em saúde”, informa Eduardo Barbosa, diretor do Departamento.

Durante o processo de análise e julgamento serão observadas a estrutura institucional, além das propostas financeiras e técnicas. Entre os critérios que serão examinados estão capacidade de articulação em nível local, regional e nacional, originalidade e inovação do projeto. Para as instituições contempladas, o repasse do recurso será realizado em três parcelas e está condicionado à apresentação e aprovação dos relatórios técnicos parciais e de prestação de contas.