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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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Portal da Saúde

POLITICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA - PNSIPN

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída pela Portaria nº 992 de 13 de maio de 2009, visa garantir a equidade e a efetivação do direito à saúde de negras e negros. Tendo como marca o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde, estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e responsabilidades da gestão em todas as esferas.

Entre suas diretrizes e objetivos inclui ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadoras e trabalhadores da saúde, visando à promoção da equidade em saúde da população negra.

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra expressa o compromisso de governo com a diminuição das desigualdades sociais que acometem a população negra, sendo o racismo uma de suas expressões mais fortes. Reafirma também as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS na implementação de suas ações e na articulação com outros setores do governo e da sociedade civil, em especial com os movimentos sociais negros.

 

Confira:

 Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009 - Instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

 Cartilha - Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS

 Resolução nº 2 de 2 de Setembro de 2014. - Dispõe sobre o II Plano Operativo (2013-2015) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução que estabelece estratégias de aplicação da PNSIPN no âmbito do SUS, para garantir o acesso da população negra a ações e serviços de saúde de qualidade, de forma oportuna e humanizada desta população.

 

 

 

 

INDICADORES DE SAÚDE

Confira as doenças prevalentes (mais comuns) e os principais indicadores sobre a saúde da população

DOENÇAS PREVALENTES (mais comuns)

Diabetes - De maior prevalência na população negra, a tendência da mortalidade por diabetes mellitus aumentou entre 2000 e 2012. Nas populações preta, parda e indígena foi registrado aumento por essa causa morte, enquanto que, nas cor/raça amarela e branca houve diminuição da mortalidade. Em 2012, a taxa de mortalidade registrada na população preta foi de 34,1 (por 100mil hab.), na população parda 29,1(por 100 mil hab.) e 22,7(por 100 mil hab.) na branca. Ou seja, as maiores taxas de mortalidade por diabetes ocorreu na população negra (pretas e pardas).

Hipertensão Arterial - As taxas de mortalidade por hipertensão arterial nas populações preta, parda e indígena aumentaram; diminuíram na amarela e ficaram estáveis na branca, entre 2005 e 2012. A taxa mortalidade por hipertensão na população preta foi de 32,3 (por 100mil hab.), na população parda 25 (por 100mil hab.) e 17 (por 100mil hab.) na branca. A hipertensão teve o maior risco de morte na população negra (pretos e pardos) em 2012.

Doença falciforme - De 2000 para 2012, a taxa de mortalidade por esta doença dobrou no país, especialmente para a população negra (pretos e pardos). Em 2012, a taxa de mortalidade por doença falciforme na população em geral foi de 0,23 (por 100 mil hab.), na de cor preta, 0,73 (por 100 mil hab.), na parda de 0,28 (por 100 mil hab.), enquanto na branca foi de 0,08 (por 100 mil hab.). A doença falciforme é uma das doenças hereditárias mais comuns no Brasil e apresenta já nos primeiros anos de vida manifestações clínicas importantes, o que representa um sério problema de saúde pública no país.
Leia mais sobre a doença falciforme e a evolução das políticas públicas.

Miomas — Tumores benignos (não cancerosos) comuns do trato genital feminino. Também são conhecidos como fibromas, fi-bromiomas ou leiomiomas e se desenvolvem na parede muscular do útero. Embora nem sempre causem sintomas, seu tamanho e localização podem provocar problemas como sangramento ginecológico importante e dor em baixo ventre.

 


INDICADORES E DADOS SOBRE A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

Mortalidade materna - A taxa de mortalidade materna, em 2011, por 100.000 habitantes era de 68,8 para mulheres negras e de 50,6 para mulheres brancas. As principais causas da morte materna entre mulheres negras são: hipertensão, hemorragia, infecção puerperal.

Pré-natal e parto - A proporção de mães que declararam fazer 7 (sete) ou mais consultas médicas pré-natal – considerando o mínimo recomendado é 6 (seis) consultas - foi de 74,5% em mulheres brancas, enquanto em mulheres pretas foi de 55,7% e pardas 54,2%.

Mortalidade infantil - Das mortes na primeira semana de vida, 47% foi de crianças negras e 38% de crianças brancas. As principais causas da mortalidade infantil entre crianças negras: malformações congênitas, prematuridade e infecções perinatais. Grande parte das famílias negras vive em espaços urbanos e/ou rurais com ausência de informações e acesso a bens e serviços de qualidade (saúde, educação, saneamento básico, etc.), o que as torna mais vulneráveis.

Causas externas de morte - A segunda causa de morte mais frequente entre a população negra são homicídios, enquanto para brancos, esta aparece como quinta causa de mortalidade mais comum. Em 2012, do total de mortes por causas externas, 36% ocorreram entre jovens de 15 a 29 anos. Destes, 90% do sexo masculino e 59% são negros. Principais causas externas de morte entre jovens negros de 15 a 29 anos são as agressões (homicídios) com 62% e acidentes de transito com 22%.

Tuberculose - Em 2012, 60,8% dos novos casos de tuberculose se deram na população negra.

 

Fonte: Secretaria de Vigilância em Saúde / Ministério da Saúde, 2012.

 

 

 

RACISMO INSTITUCIONAL


O que é racismo?

O racismo é uma ideologia baseada na hierarquização de raças, de tal forma que umas se consideram superiores às outras. O racismo impacta negativamente na vida de negras e de negros, comprometendo sua autoestima, assim como seu acesso a serviços e direitos sociais.

O que é preconceito racial?

O preconceito racial consiste em uma ideia pré-concebida em relação a determinado grupo em razão de sua raça/cor; de modo que a este grupo são atribuídas características de inferioridade, reforçando estereótipos racistas.

Você Sabia?

Iniquidade – “Iniquidades em saúde referem-se a diferenças desnecessárias e evitáveis e que são ao mesmo tempo consideradas injustas e indesejáveis. O termo iniquidade tem, assim, uma dimensão ética e social” (WHITEHEAD, 1992). Este conceito é importante para a compreensão da necessidade das políticas de equidade em saúde, a exemplo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, considerando as condições de vulnerabilidades e iniquidades a que estão submetidas esta população.

O racismo afeta a saúde?

Sim, o racismo afeta a saúde. O racismo influencia a ocorrência de problemas de saúde e potencializa seus fatores de risco. O Ministério da Saúde reconhece o racismo, as desigualdades étnico-raciais e o racismo institucional como Determinantes Sociais das Condições de Saúde.
Determinantes Sociais em Saúde (DSS) são os fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a saúde das pessoas.

Você Sabia?

• 3% da população brasileira já se percebeu discriminada nos serviços de saúde. Entre as pessoas negras que referiram discriminação, 68% foram discriminadas no hospital, 26% nos postos de saúde e 6% em outros serviços não especificados. Ainda que isto tenha sido percebido, poucos buscaram denunciar o ato. Entre aqueles que o fizeram, ninguém relatou ter sido informado sobre as providências tomadas pela instituição para reverter o quadro.
Fonte: Pesquisa Nacional sobre Discriminação Racial e Preconceito de Cor no Brasil, 2003. Fundação Perseu Abramo e Instituto Rosa Luxemburgo Stufting.

• 7,2% do total de adolescentes entrevistados que relataram ter sofrido algum tipo de bullying. Destes, o percentual que afirmou ter sofrido bullying pela cor ou raça foi de 6,8% (com intervalo de confiança IC95%: 6,4-7,3). Ainda, sofrer bullying por cor ou raça foi 4 vezes maior em adolescentes que se autodeclaram de cor de pele preta.

Fonte: Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), 2012.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Como o racismo se expressa?

O racismo interpessoal é quando pessoas fazem uso de pensamentos preconceituosos e têm ações discriminatórias ofendendo a população negra de maneira a afetar o seu direito à saúde entre outros bens e serviços sociais, como o simples fato de conviver respeitosamente.

O racismo institucional ocorre quando uma organização não consegue prover um serviço apropriado e profissional para as pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica. O racismo institucional coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos em situação de desvantagem no acesso aos benefícios gerados pela ação das instituições e organizações (como por exemplo, em políticas públicas).

O racismo institucional está diretamente ligado à forma como a sociedade está estruturada e com a falta de reconhecimento da cidadania plena da população negra impedindo-a de acessar integralmente bens e serviços, reduzindo a longevidade e potencializando agravos na saúde.

Como o racismo institucional acontece? Como identificar uma prática racista?

O racismo não se apresenta necessariamente na forma de atitudes discriminatórias explícitas, mas também na forma de resultados negativos ou desiguais para o grupo vulnerável (negação da necessidade). É preciso identificar o racismo nas instituições e como ele ocorre, a saber: linguagem codificada (violência simbólica) e negligência (indiferença diante da necessidade).

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Gestão Participativa é uma estratégia transversal, presente nos processos cotidianos de gestão do Sistema Único de Saúde e garantida por meio das leis orgânicas do SUS (Lei 8080/90 e Lei 8142/90), que possibilita a formulação e a deliberação pelo conjunto de atores no processo de controle social. Requer a adoção de práticas e mecanismos que efetivem e ampliem os diferentes mecanismos de participação popular e de controle social nos processos de gestão do SUS.

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) também privilegiou a gestão compartilhada e participação social na sua construção e implementação, buscando estabelecer uma rede de diálogo, inclusive com os conselhos de saúde e movimentos sociais que possibilite o protagonismo desses atores sociais e o reconhecimento das reais necessidades de saúde da população negra.

COMITÊS DE EQUIDADE

Os comitês de políticas de promoção da equidade em saúde são espaços de caráter técnico e consultivo que apoiam a gestão do SUS para assistência na formulação, implantação e implementação de políticas públicas de saúde. Podem ser formados com a participação da gestão federal, estadual e municipal (da saúde e outros ministérios ou secretarias de governo),  movimentos sociais e/ou entidades representativas, representantes de Conselhos de Saúde (nacional, estadual ou municipal) que sejam comprometidos com a promoção da equidade em saúde, a exemplo Politica Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Atualmente, a PNSIPN conta com um Comitê Técnico de Saúde da População Negra instituído no âmbito do Ministério da Saúde e outros 12 (doze) Comitês Técnicos Estaduais de Saúde da População Negra implantados nos seguintes estados:

1. Acre;
2. Bahia;
3. Distrito Federal;
4. Goiás;
5. Minas Gerais.
6. Paraíba;
7. Paraná;
8. Pernambuco;
9. Rio de Janeiro;
10. Rio Grande do Norte;
11. Rio Grande do Sul;
12. São Paulo.

Além destes, contamos 12 (doze) Comitês Técnicos Municipais de Saúde da População Negra:

1. Belo Horizonte/MG;
2. Campinas/SP;
3. Florianópolis/PR;
4. Goiânia/GO;
5. João Pessoa/PB;
6. Juiz de Fora/MG;
7. Olinda/PE;
8. Porto Alegre/RS;
9. Região Metropolitana da Baixada Santista/SP;
10. Rio Branco/AC;
11. Rio de Janeiro/RJ;
12. Salvador/BA.

 

COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

O Conselho Nacional de Saúde instituiu pela Resolução nº 395, de 22 de fevereiro de 2008, a Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra, a fim de que este foro forneça a este Conselho subsídios referentes à temática racial, auxiliando na implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra/PNSIPN. Assim como no caso dos Comitês de Saúde da População Negra estendidos aos estados e municípios, é necessário garantir a replicação destas comissões nos conselhos estaduais e municipais, a fim de ampliarmos o monitoramento pelo controle social da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

    COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

 


IMPORTÂNCIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Os movimentos sociais negros têm importante papel para o controle social. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi construída a partir da mobilização desses movimentos e das contribuições formuladas por ativistas pesquisadoras e pesquisadores negras/os, que por meio de seus estudos evidenciaram a situação de iniquidades da saúde desta população. Neste sentido, é muito importante a organização da sociedade civil em associações, coletivos, entidades, dentre outras formas de mobilização, a fim de fortalecer e aperfeiçoar a implementação e o monitoramento e fortalecimento das políticas de saúde, a exemplo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

EDUCAÇÃO PERMANENTE


Módulo Multidisciplinar de Saúde Integral da População Negra


O Módulo Multidisciplinar de Saúde Integral da População Negra é um curso virtual gratuito na modalidade de Ensino à Distância (EaD) disponível no site da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

O curso busca incentivar a produção e difusão de conhecimento sobre a promoção da saúde da população negra e melhorar o acesso e o atendimento dessa população no Sistema Único de Saúde (SUS). Enfoca especialmente o enfrentamento ao racismo institucional no SUS e as questões de saúde que mais afetam a população negra.

Desenvolvido pelas Secretarias de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), ambas do Ministério da Saúde, em parceria com a UNA-SUS, o curso “Saúde da População Negra” é uma oferta educativa auto-instrucional online de 45 horas. Divide-se em 3 unidades com 3 a 4 atividades cada. Cada atividade, por sua vez, é composta por vídeos, infográficos, textos curtos e slides, e culminam com algumas questões.

O curso é dirigido para os multiprofissionais de saúde da Atenção Básica, mas pós-graduandos também são encorajados a fazer o curso. Vale destacar que esta iniciativa é promovida via Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica – PROVAB.

O módulo está respaldado pelas diretrizes que tratam de educação permanente e educação popular em saúde na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - PNSIPN, corroborando ao II Plano Operativo (2013-2015) da PNSIPN, que estabelece a inserção da temática da saúde da população negra nos conteúdos oferecidos pelo UNA-SUS.

 

Faça as inscrições aqui.

SOBRE A CAMPANHA

Objetivo da campanha

O Ministério da Saúde reconhece que o racismo é um Determinante Social em Saúde que precisa ser enfrentado e denunciado.
Também são objetivos da campanha:

• Incentivar o protagonismo da população negra no cuidado com sua saúde;
• Informar a população em geral sobre os motivos e agravos que dificultam o acesso integral da população negra aos serviços de saúde;
• Conscientizar os profissionais de saúde sobre a existência do racismo institucional no SUS e a importância de enfrentá-lo;
• Promover uma ruptura de estigmas recorrentes - a exemplo da crença de que a população negra é mais resistente à dor .-, o que se reflete em discriminação e preconceito.

 

Quem é a População Negra?

População negra, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, se configura em pessoas que se autodeclaram de cor de pele preta ou parda.

A População negra, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, divulgada pelo IBGE aponta que o contingente populacional negro é de 52,9% da população brasileira.

O Brasil é o segundo país do mundo com maior quantidade de pessoas negras; em primeiro lugar está a Nigéria.

A população negra brasileira se encontra nas cinco regiões nacionais e, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e totaliza cerca de 70% do público de usuário do SUS.

Baixe aqui todas as peças da campanha.


Por que lançar a campanha em novembro?

Novembro simboliza o histórico do povo negro em sua toda sua resistência, afirmação da dignidade humana e incansável luta pela defesa da liberdade.

O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, historicamente marca continuidade dos esforços para o enfrentamento do racismo e todo o seu legado escravocrata, que afeta cotidianamente a população negra, como: estereótipos, preconceito, discriminação e o racismo institucional no SUS.

As iniciativas para efetivação do Dia da Consciência Negra surgiram em 1971 por parte do Grupo Palmares, de Porto Alegre (RS). Em 1978, durante congresso do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, que depois veio a denominar-se Movimento Negro Unificado – MNU, consagrou-se a data como agenda oficial. A partir de então, Zumbi dos Palmares - de Quilombo dos Palmares, Serra da Barriga/Alagoas – é reconhecido pelo Estado como líder e herói nacional; 20 de novembro, referência a data de sua morte, torna-se elemento impulsor para a consciência negra no Brasil.*

 

 Manifestação de Apoio do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial

*resumo feito a partir de informações disponíveis site da Seppir, em: http://www.planalto.gov.br/seppir/20_novembro/apres.htm

 

 

MAIS AÇÕES


Conheça outras campanhas relacionadas à saúde da população negra e o enfrentamento do racismo institucional

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

 Igualdade Racial no SUS é pra Valer!

 

 Rede Humaniza SUS: GT Racismo e Saúde Mental

 

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

- Secretaria Nacional de Juventude/PR

 Juventude Viva 

 Secretaria Nacional de Juventude e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 

 


ESTADOS

 

 Campanha - Autodeclaração de raça/cor no SUS 2013, Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul

   *Vídeo

   *Site

 

 Campanha - Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro 

 


MOVIMENTOS SOCIAIS

 2014 – Mobilização Nacional Pró Saúde da População Negra. Vida Longa, com saúde e sem preconceito!  

 



 

PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES

 

PORTARIA Nº 2.629, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014
Redefine o Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN) no âmbito do Ministério da Saúde.

 

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre o II Plano Operativo (2013-2015) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

PORTARIA Nº 992, DE 13 DE MAIO DE 2009
Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

PORTARIA Nº 1678, DE 13 DE AGOSTO DE 2004
Cria Comitê Técnico para subsidiar o avanço da equidade na Atenção à Saúde da População Negra e dá outras providências.

LEI Nº 10.678, DE 23 DE MAIO DE 2003
Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.

LEI Nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

 

 

 

    
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