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O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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  • COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

    No dia 01 de março de 2010, iniciou a vigência do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Em 31 de julho de 2013 foi publicada a Portaria GM/MS nº 1554 que definui as novas regras de financiamento e execução do CEAF. Confira aqui a Portaria GM/MS nº 1554 de 30 de julho de 2013, alterada pela Portaria GM/MS nº 1996 de 11 de setembro de 2013. Clique aqui e acesse os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Portaria GM/MS nº 1554/2013.

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