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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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A Educação Profissional — também chamada Ensino Técnico de Nível Médio — é uma modalidade de ensino integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, às ciências e às tecnologias. É voltada para o aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio ou superior e para os trabalhadores em geral — jovens ou adultos. Pode ser desenvolvida de forma integrada ou não ao ensino regular, em especial ao ensino médio.

Pela legislação vigente, os cursos desse segmento estão distribuídos em três níveis: Formação Inicial e Continuada (capacitação, aperfeiçoamento, especialização e atualização); Educação Profissional Técnica de Nível Médio; e Educação Profissional Tecnológica de Graduação e Pós-graduação. Os focos de atenção da RET-SUS, bem como da área da Saúde de um modo geral, são a formação inicial e continuada e a formação técnica.

Segundo os Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Profissional de Nível Técnico, produzidos pelo Ministério da Educação, a área profissional da Saúde compreende 12 subáreas: Biodiagnóstico; Enfermagem; Estética; Farmácia; Hemoterapia; Nutrição e Dietética; Radiologia e Diagnóstico por Imagem em Saúde; Reabilitação; Saúde Bucal; Saúde Visual; Saúde e Segurança no Trabalho; e Vigilância Sanitária.

Três importantes marcos da Educação Profissional em Saúde são o Projeto de Formação em Larga Escala, da década de 80, o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área da Enfermagem (Profae), dos anos 90, e o Programa de Formação de Profissional de Nível Médio para a Saúde (Profaps), lançado em 2009, por meio da Portaria nº 3.189, apostando inicialmente na formação técnica em quatro áreas — Vigilância em Saúde, Radiologia, Citopatologia e Hemoterapia —, além das formações em Saúde Bucal, Prótese Dentária, Manutenção de Equipamentos e Enfermagem.

No âmbito do Profaps, foram publicadas em seguida a Portaria nº 1.307, de 6 de junho de 2011, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para o programa, e a Portaria nº 2.010, de 14 de setembro de 2012, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para execução, no exercício de 2012, na área técnica estratégica de Prótese Dentária.

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