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O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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Data de Cadastro: 27/03/2015 as 16:03:35 alterado em 27/03/2015 as 16:03:40

A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) vai realizar três videoconferências nos dias 30 e 31 de março para orientar os gestores estaduais, municipais e das regiões de saúde de todo o Brasil sobre a necessidade de alimentar o quanto antes o SISPACTO, instrumento virtual para preenchimento e registro da pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores (DOMI) em saúde. O sistema, disponível no endereço eletrônico aplicacao.saude.gov.br/sispacto está aberto para a inserção dos dados relativos a 2015 desde o dia 18 de março.

A ação auxilia na organização do modelo de gestão pública, em que há comprometimento com alcance de metas e resultados quantificáveis a serem expressos nos atuais Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatórios Quadrimestrais e Anuais de Gestão e nos instrumentos de contratualização de gestão e de pactuação intergestores, como o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). Os resultados das metas alcançadas são também empregados no cálculo do Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS), entre outros exemplos, demonstrando a crescente tendência de sua valorização.

"A pactuação do conjunto de diretrizes, objetivos, metas e indicadores, e sua apreciação junto aos conselhos de saúde, é fundamental para oferecer transparência e fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde com um planejamento que pode ser monitorado e avaliado durante todo o ano para garantir a melhor oferta de serviços aos usuários do SUS. O sistema recebe o registro das informações que já foram discutidas e pactuadas pelo gestores", explica Gisela Mascarenhas, Coordenadora-Geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa do Ministério da Saúde.

De acordo com ela, desde 2013 o Ministério da Saúde disponibilizou o Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores, com todas as orientações para o trabalho dos gestores. Os gestores e os conselheiros de saúde não precisam aguardar a abertura do sistema desenvolver o processo de discussão e pactuação, já que o sistema recebe informações produzidas pelos acordos entre as partes.

"Nas videoconferências, os gestores poderão tirar suas dúvidas para que possamos ter o SISPACTO alimentado o mais rápido possível. Além disso, é importante que os conselhos possam acompanhar o desenvolvimento do processo de pactuação. Isso agiliza muito a sua aprovação e fortalece o controle social pois a governança federativa do SUS é composta por espaços onde a sociedade atua na política de saúde nas três esferas de governo”, reforça Gisela.

Uma vez escolhidos as Diretrizes, Objetivos e os Indicadores, a tarefa é definir metas que sejam, ao mesmo tempo, mobilizadoras e factíveis.”Encontrar o balanço entre metas mobilizadoras e ousadas dentro do que é realmente possível realizar é um exercício importante de envolvimento e criação de laços de confiança e solidariedade entre técnicos, gestores e a comunidade", finaliza Gisela.

CRONOGRAMA – As videoconferências serão transmitidas pelo endereço eletrônico datasus.saude.gov.br/emtemporeal nos seguintes horários:

30/03/15
10h – Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.
15h – Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Ceará.

31/03/2015
10h – Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Para saber mais sobre o SISPACTO e o Caderno com orientações, clique aqui.

Fonte: Rodrigo Rocha / SGEP

 

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