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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

Bloco G - Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF 70058-900 Telefone:(61) 3315-2425 | Disque 136 Ouvidoria Geral do SUS Horas: quinta-feira 08:00 – 18:00

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Demonstrativos

Os demonstrativos da saúde têm a finalidade de demonstrar a aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) pela União, estados, Distrito Federal e municípios, para fins de verificação do cumprimento do disposto na Constituição Federal.

 

Saiba Mais

Demonstrativo da Saúde - RREO 

 

Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e visa aferir a aplicação do limite mínimo estabelecido no § 3º do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela EC 29/2000, e regulamentado pela LC 141/2012. Os dados da União estarão disponíveis a partir do exercício 2012. O preenchimento deve seguir as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda.

   

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Cálculo do mínimo aplicado em Saúde

       

 

Este demonstrativo detalha o cálculo do percentual aplicado em saúde (estados, Distrito Federal e municípios) e do montante aplicado em saúde (União). Os dados da União estarão disponíveis a partir do exercício 2013.

   

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