Script de estatística do portal - depende da habilitação de javascript.

Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

Bloco G - Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF 70058-900 Telefone:(61) 3315-2425 | Disque 136 Ouvidoria Geral do SUS Horas: quinta-feira 08:00 – 18:00

Portal da Saúde

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é feito pelas três esferas de governo, federal, estadual e municipal, conforme determina a Constituição Federal de 1988, que estabelece as fontes de receita para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Leia Mais

O QUE SÃO ASPS?


ASPS é a sigla para ações e serviços públicos de saúde. A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, define em seu art. 3º quais despesas podem ser consideradas em ASPS para efeito da apuração de recursos mínimos pelos entes da Federação.

Leia Mais

       

DESPESA TOTAL EM ASPS


Acesse aqui documento contendo informações consolidadas sobre as despesas em ações e serviços públicos de saúde, total, como percentual do Produto Interno Bruto (PIB) e per capita, da União, estados, Distrito Federal e municípios.


Leia Mais

SEGURIDADE SOCIAL E O SUS


A Seguridade Social, segundo o art. 194 da Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.


Leia Mais

       

APLICAÇÃO MÍNIMA


A Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, estabelecem a base de cálculo e a aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde pelos entes da Federação. Acesse aqui o documento que explica as regras de cálculo.


Leia Mais

 

Saúde baseada em evidências
Disque Saúde - Ouvidoria Geral do SUS
Ministério da Saúde - Governo Federal - Brasil