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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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A Coordenação-Geral de Economia da Saúde (CGES) é uma unidade organizacional subordinada ao Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID), da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, tendo como principais competências o planejamento e o desenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de programas e projetos que visem disseminar ferramentas de economia da saúde, bem como incentivar e apoiar a institucionalização da economia da saúde no âmbito do SUS.

Histórico

A CGES foi criada originalmente pelo Decreto nº 3.774 de 15 de março de 2001, subordinada à Diretoria de Projetos, da Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde com o nome de Coordenação-Geral de Economia da Saúde. Em 2003, pelo Decreto nº 4.726 com a extinção da Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde e criação do Departamento de Economia da Saúde a Coordenação-Geral de Economia da Saúde passou a subordinar-se a este. Em 27 de maio de 2009 pelo Decreto nº 6.860 houve alteração na nomenclatura da Coordenação-Geral, passando a denominar-se Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Economia da Saúde.

Em 21/07/2011 pelo Decreto nº 7.530 a Coordenação-Geral voltou ao seu nome de origem, ou seja: Coordenação-Geral de Economia da Saúde, subordinada ao Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, mantendo-se, atualmente, oficializada pelo Decreto nº 8.065, de 07 de agosto de 2013.

Competências Regimentais da CGES

          I – planejar, fomentar e desenvolver, no âmbito do Sistema Único da Saúde, programas e projetos que visem disseminar ferramentas de economia da saúde;

          II – incentivar e apoiar a institucionalização da economia da saúde no âmbito do SUS;

          III – apoiar a formulação, o desenvolvimento e avaliar a implementação, em conjunto com estados, Distrito Federal, municípios e órgãos da administração direta e indireta, de ações que mantenham interface com a economia da saúde;;

          IV – desenvolver, sob demanda das secretarias do Ministério da Saúde ou de forma proativa, diretamente ou em parceria com instituições de ensino e pesquisa, estudos econômicos que auxiliem na formulação e implementação da política de alocação de recursos no âmbito do SUS;

          V – fomentar e priorizar pesquisas a serem realizadas em parceria com instituições de ensino e pesquisa, relacionadas aos temas da economia da saúde;

          VI – acompanhar e apoiar estudos sobre determinantes e condicionantes da saúde;

          VII – acompanhar e contribuir com o processo de formulação e reformulação da política nacional de financiamento do SUS;

          VIII – coordenar e consolidar programas relacionados à gestão de custos para o SUS;

          IX – coordenar as atividades desenvolvidas pelo Órgão Setorial de Custos do Governo Federal no âmbito do Ministério da Saúde;

          X – coordenar as atividades desenvolvidas pela Coordenação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS);

          XI – fomentar e atualizar a Biblioteca Virtual em Saúde – Economia da Saúde Brasil (BVS-ECOS) e disponibilizar seu conteúdo;

          XII – fomentar a Rede de Economia da Saúde para a Gestão do SUS – Rede-ECOS;

          XIII – participar da construção e avaliação do Sistema Nacional de Contas em Saúde e disseminar seus resultados;

          XIV – consolidar e analisar dados dos sistemas mantidos pelo Departamento e outras fontes para subsidiar as políticas públicas de saúde;

          XV – coordenar, consolidar, manter, divulgar e ampliar o Banco de Preços em Saúde (BPS) e a Unidade Catalogadora do Catálogo de Materiais (CATMAT) do Ministério da Saúde; e

          XVI – formular, divulgar padrão descritivo para produtos da área da saúde e atender aos pedidos de padronização de descrições dos usuários do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, relativas a produtos da área de saúde.

Unidades Subordinadas

 

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