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O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) realizou nesta terça e quarta-feira (24 e 25) a 71ª Reunião Ordinária, em Brasília. O auge do evento foi a assinatura do protocolo n° 009/2015 que institui as diretrizes da Agenda Nacional do Trabalho Decente para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto, a assinatura do protocolo é mais um passo para avançar na agenda. "Gostaria de parabenizar todos que participaram desse processo. Estamos num momento muito importante de cada vez mais avançar nos valores e esse protocolo traz isso com muita clareza. A assinatura do protocolo é um passo necessário e ainda temos muito trabalho pela frente. Há um conjunto de ações nesse sentido, como, por exemplo, ampliar a presença do tema do trabalho decente nas ações que a Secretaria promove, incluindo os editais do InovaSUS", destacou.

O protocolo assinado é resultado de um trabalho de dois anos da MNNP-SUS. “Foi um desafio muito grande, mas hoje é muito bom saber que esse documento foi finalizado. O trabalho decente é mais que um conceito, ele afirma o direito ao trabalho e sua importância central em várias estratégias. Com certeza é a agenda mais inclusiva que existe hoje”, explicou a representante da Organização Internacional de Trabalho (OIT), Thais Dunet.

Tatiana Santos, secretária executiva da MNNP-SUS, destaca o caráter positivo da reunião. “Nós tivemos a oportunidade de estabelecer na prática um processo de negociação, de construção, de consenso ou não dos assuntos aqui expostos. A reunião evidenciou bastante a função de uma mesa de negociação. A gente fecha o ano de uma forma muito positiva”.

Saiba mais sobre a MNNP-SUS

Criada em 2003, a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS é um fórum paritário e permanente de negociação, que reúne gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores da saúde para debater acerca dos pontos pertinentes à força de trabalho em saúde

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