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O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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Data de Cadastro: 14/03/2017 as 12:03:12 alterado em 14/03/2017 as 12:03:12

Atividade aconteceu em Boa Vista/RR, e tinha como pauta a situação dos imigrantes venezuelanos

A secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), Gerlane Baccarin, participou, em Boa Vista/RR, nos dias 09 e 10 de março, quinta e sexta-feira, de duas atividades que tiveram como mote a situação da imigração venezuelana em Roraima. Na oportunidade, ela abordou sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde aos Imigrantes e Refugiados no Brasil, que está em fase de implementação.

"Estamos formulando uma Política Nacional de Atenção à Saúde aos Imigrantes e Refugiados no Brasil. Esse trabalho se iniciou em dezembro do ano passado, com a primeira visita do Ministério da Saúde a Pacaraima e a Boa Vista. No final deste mês faremos um debate, em Brasília, para discussão dessa Política que será construída com base nesses encontros já realizados", afirmou.

Na noite de quinta-feira, Gerlane participou da reunião na Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima que contou com a participação de representantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, Governo do Estado de Roraima, da Prefeitura do Município de Boa Vista, da Prefeitura do Município de Pacaraima, da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), do Ministério da Justiça, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), da Casa Civil da Presidência da República, da Secretaria Nacional de Justiça, da Reitoria da Universidade Federal de Roraima.

PEDIDOS DE REFÚGIO – Segundo o chefe substituto da Superintendência, Alan Ramos, o atendimento na Polícia Federal em Roraima registrou em 2014, apenas nove pedidos de refúgio de venezuelanos. Já em 2016, foram 2.230 pedidos de condição de refúgio. Ou seja, um crescimento de 22.122%  nos últimos anos. Até início de março deste ano, 1.035 pedidos de refúgio de venezuelanos.

No dia seguinte, o assunto contou com uma audiência pública, promovida pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), que publicou em fevereiro deste ano, o edital de convocação. E teve com o tema ‘Respeito e proteção aos direitos dos imigrantes venezuelanos e a situação especial daqueles pertencentes a grupos indígenas’.

O evento promoveu o debate entre o Ministério Público Federal, as autoridades públicas, a sociedade civil e os imigrantes venezuelanos sobre a prestação de serviços relacionados à garantia de estrutura para abrigamento, assistência social, trabalho, saúde, educação aos imigrantes venezuelanos, bem como dos direitos específicos dos imigrantes indígenas.

A audiência pública aconteceu no auditório Alexandre Borges, da Universidade Federal de Roraima (UFRR), em Boa Vista, onde a sociedade civil esteve presente para fazer parte dos debates junto às autoridades públicas e os imigrantes venezuelanos.

HISTÓRICO – Boa Vista viveu o auge dessa chegada de imigrantes venezuelanos no final do ano passado.

Todos os dias, indígenas do país vizinho chegam e se instalam em terrenos, calçadas e praças, e praticam a mendicância como parte da cultura de subsistência.

Desde setembro de 2016, a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) vem articulando propostas para analisar a situação da questão migratória de cidadãos venezuelanos para o estado e suas consequências e impactos para a região, dentro das ofertas de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).

Texto e fotos: Tania Mello

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