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Data de Cadastro: 05/06/2015 as 16:06:17 alterado em 05/06/2015 as 16:06:17

O MS também reconhece as especificidades desse grupo populacional, por isso editou norma que dispensa os ciganos da comprovação de endereço para emissão do Cartão SUS

o Governo Federal lançou mais uma ação para garantir acesso dos ciganos às políticas públicas. A exemplo do Ministério da Saúde (MS), que desde 2011 dispensa a população cigana da comprovação de endereço para cadastro no SUS, o Ministério da Educação (MEC) lançou documento orientador sobre a garantia da matrícula de ciganos em qualquer época do ano na Rede Pública.

O instrumento ‘Ciganos – Documento Orientador para os Sistemas de Ensino’, lançado pelo MEC no final de maio, foi elaborado com base Resolução CNE/CEB nº 3/2012, que institui as diretrizes para o atendimento de educação escolar às populações em situação de itinerância, como é o caso dos ciganos. A intenção do material é dar unidade aos procedimentos dos sistemas de ensino brasileiro, especificamente em relação ao atendimento escolar às populações ciganas. Acesse aqui a publicação do MEC.

No lançamento, além do secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Paulo Gabriel Soledade Nacif, e de representantes de associações ciganas, também esteve presente o coordenador geral de Apoio à Educação Popular e Mobilização Social do Ministério da Saúde (MS), Rui Leandro Santos. A coordenação compõe a estrutura do Departamento de Apoio à Gestão Participativa (DAGEP) da Secretária de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do MS e é responsável pela campanha ‘Povo Cigano – Acesso humanizado e acolhedor em todos os serviços de saúde’.

A campanha produziu 50 mil cartazes para informar gestores e profissionais de saúde sobre o regulamento que dispensa a população cigana de apresentação de endereço para cadastro e emissão do Cartão SUS, conforme a Portaria nº 940, de 28/04/2011. Os cartazes já estão em processo de distribuição para os serviços de saúde do SUS em todo país, priorizando as Unidades Básicas de Saúde.

“Na época, a Portaria que garante a dispensa da comprovação de residência para ciganos e moradores de rua foi lançada pelo Ministério da Saúde durante a Conferência de Prefeitos, já mostrando o compromisso institucional de se fazer cumprir esse direito“, lembrou a integrante da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil), Lucimara Cavalcante, durante o evento de lançamento.

A AMSK/Brasil juntamente com União Cigana do Brasil no Estado de São Paulo, Associação de Preservação da Cultura Cigana no Paraná (Apreci/PR) e das etnias Lovaro, Calon, Rom Boyasha e Matchwaia integraram o Grupo de Trabalho Cigano, que elaborou as orientações do MEC. O GT-Cigano também contou com a participação de outros órgão do governo: Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e Ministério da Cultura (MinC).

 

Por: Aedê Cadaxa, com informações da Ascom do Ministério da Educação
Fotos: Toni Ferreira/DAGEP/SGEP/MS
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