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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

Bloco G - Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF 70058-900 Telefone:(61) 3315-2425 | Disque 136 Ouvidoria Geral do SUS Horas: quinta-feira 08:00 – 18:00

Portal da Saúde

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Sobre a campanha

 

O Ministério da Saúde, em parceria com as Secretarias de Direitos Humanos (SDH) e de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, lançou a campanha ampla de conscientização sobre a saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). O objetivo é valorizar a saúde como um direito humano de cidadania e ressaltar que a população LGBT tem direito a receber atendimento livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude da orientação sexual e identidade de gênero.


A campanha prevê a distribuição de materiais específicos sobre cada grupo populacional que compõem a sigla LGBT. Assim serão produzidos e lançados separadamente peças publicitarias sobre a saúde de mulheres lésbicas e bissexuais, gays e homens bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans. As peças incluem cartazes para unidades de saúde do SUS, além de materiais informativos voltados para os profissionais de saúde e para movimentos sociais LGBT. Também serão veiculadas nas mídias sociais mensagens de sensibilização e informações sobre as necessidades de saúde dessa população.

 

Acesse aqui as peças das campanhas:

 

Saúde Homens Gays e Bissexuais  

Campanha Cuidar bem da saúde de cada um. faz bem para
todos. Faz bem para o Brasil.

Campanha | LGBT – Saúde Homens Gays e Bissexuais
Período de veiculação: 2016

   
Saúde Trans  
Campanha Saúde Trans - Cuidar bem da saúde de cada um. Faz bem para todos. Faz bem para o Brasil

Campanha Cuidar bem da saúde de cada um. faz bem para
todos. Faz bem para o Brasil.

Campanha | LGBT – Saúde Trans
Período de veiculação: 2016

   
Saúde Mulheres Lésbicas e Bissexuais
Campanha da Saúde das Mulheres Lésbicas e Bissexuais

Campanha Cuidar bem da saúde de todas. Faz bem para a
Mulheres Lésbicas e Bissexuais. Faz bem para o Brasil.

Campanha | LGBT – Saúde das mulheres Lésbicas e Bissexuais
Período de veiculação: 2015

   

Sobre a População LGBT

Estratégias e Ações


Devido à discriminação e ao preconceito ainda presentes na sociedade, a população LGBT enfrenta iniquidades e vulnerabilidades em saúde. A fim de promover melhorias na situação de saúde dessa população, diversas ações vêm sendo implementadas, entre elas:


• Alteração da ficha de notificação de violências interpessoais e autoprovocadas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). A partir da versão 5.0 do Sinan essa ficha conta com campos para preenchimento do nome social (quando houver), identidade de gênero e orientação sexual da pessoa que foi agredida. Também foi incorporado um campo para identificação da violência por motivação homo/lesbo/transfóbica.

• Alteração no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB (e-SUS AB) para que a partir da versão 1.3.0, a Ficha de Cadastro Individual conte com um campo para o nome social no prontuário eletrônico do cidadão (PEC). Essa ficha também possui um campo para preenchimento da identidade de gênero e orientação sexual do usuário.

• Desenvolvimento do Módulo de Educação à Distância (EaD) sobre a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, em parceria com a UNASUS e a UERJ. O curso é gratuito e pode ser acessado em: www.unasus.gov.br/politica-de-saude-lgbt

• Desenvolvimento da pesquisa “Análise do acesso e da qualidade da atenção Integral à saúde da população LGBT no SUS", em parceria com a UnB (Coordenação Executiva) e pesquisadores de diversos estados. A pesquisa ainda encontra-se em andamento e suas atividades podem ser acompanhadas em: www.nesp.unb.br/saudelgbt

• Inclusão do nome social de travestis e transexuais no Cartão do Sistema Único de Saúde (Cartão SUS) - Portaria MS nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, entre eles o direito ao uso do nome social.

• Publicação da Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, que redefine a amplia o Processo Transexualizador no SUS. Saiba mais na página da Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde. 

• A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Da Mulher tem como premissa o direito à saúde e o respeito às diretrizes do SUS no atendimento a todas as mulheres Um dos objetivos dessa política é contribuir para a redução da morbidade e da mortalidade femininas no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie.   Saiba mais na página da Coordenação-Geral da Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde. 

 

Política Nacional de Saúde Integral LGBT

 

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) instituida pela Portaria nº 2.836 de 1º de dezembro de 2011  tem por objetivo promover a saúde integral LGBT eliminando a discriminação e o preconceito institucional, bem como contribuindo para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.

 

Marca da Política Nacional de Saúde Integral LGBT

A Política tem sua marca no reconhecimento de que a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incide na determinação social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social a que está exposta a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.


São diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral LGBT

I
- respeito aos direitos humanos LGBT contribuindo para a eliminação do estigma e da discriminação decorrentes das homofobias, como a lesbofobia, gayfobia, bifobia, travestifobia e transfobia, consideradas na determinação social de sofrimento e de doença;

II - contribuição para a promoção da cidadania e da inclusão da população LGBT por meio da articulação com as diversas políticas sociais, de educação, trabalho, segurança;

III - inclusão da diversidade populacional nos processos de formulação, implementação de outras políticas e programas voltados para grupos específicos no SUS, envolvendo orientação sexual, identidade de gênero, ciclos de vida, raça-etnia e território;

IV - eliminação das homofobias e demais formas de discriminação que geram a violência contra a população LGBT no âmbito do SUS, contribuindo para as mudanças na sociedade em geral;

V - implementação de ações, serviços e procedimentos no SUS, com vistas ao alívio do sofrimento, dor e adoecimento relacionados aos aspectos de inadequação de identidade, corporal e psíquica relativos às pessoas transexuais e travestis;

VI - difusão das informações pertinentes ao acesso, à qualidade da atenção e às ações para o enfrentamento da discriminação, em todos os níveis de gestão do SUS;

VII - inclusão da temática da orientação sexual e identidade de gênero de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nos processos de educação permanente desenvolvidos pelo SUS, incluindo os trabalhadores da saúde, os integrantes dos Conselhos de Saúde e as lideranças sociais;

VIII - produção de conhecimentos científicos e tecnológicos visando à melhoria da condição de saúde da população LGBT; e

IX - fortalecimento da representação do movimento social organizado da população LGBT nos Conselhos de Saúde, Conferências e demais instâncias de participação social.

 

 

Plano Operativo

 

O Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT tem como objetivo apresentar estratégias para as gestões federal, estadual e municipal, no processo de enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde com foco na população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais para a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.

Esse Plano foi pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e publicado na Resolução Nº 2, de 6 de dezembro de 2011.

 

Eixo 1 - acesso da população LGBT à atenção integral à saúde

Ações pactuadas:

1. Qualificação do atendimento adequado à população LGBT, considerando a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, e as Políticas de Saúde, garantindo a integralidade da atenção.

2. Ampliação do Processo Transexualizador em mais quatro serviços, em articulação com gestores estaduais e municipais de saúde.

 

Eixo 2 - ações de promoção e vigilância em saúde para a população LGBT

Ações pactuadas:

1. Qualificação da violência pela condição de orientação sexual e identidade de gênero no Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), por meio de articulação com a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), para dar visibilidade à violência sofrida pela população LGBT;

2. Qualificação dos indicadores em saúde, considerando a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, e as Políticas de Saúde.

 

Eixo 3 - educação permanente e educação popular em saúde com foco na população LGBT

Ações pactuadas:

1. Inserção das temáticas referentes à saúde LGBT nos processos de educação permanente dos(as) gestores(as) e profissionais de saúde do SUS;

2. Produção de materiais e estratégias educativas destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde da população LGBT;

3. Fomento ao desenvolvimento de pesquisas com foco nas prioridades em saúde da população LGBT;

4. Inserção da temática LGBT no Módulo de Educação a Distância (EAD), para cursos de formação voltados para profissionais de saúde e UnaSUS;

5. Inserção da temática LGBT nos cursos de Educação a Distância (EAD) para conselheiros(as) de saúde e lideranças sociais, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS);

6. Articulação para garantir que estratégias como o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – Pró-Saúde, o Programa Telessaúde Brasil – Telessaúde e o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET Saúde considerem as questões desta política.

 

Eixo 4 - monitoramento e avaliação das ações de saúde para a população LGBT

O monitoramento e a avaliação ocorrem com base nas ações acima propostas, e no âmbito federal é realizado por meio do E-CAR (Sistema para Controle, Acompanhamento e Avaliação de Resultados). O monitoramento e avaliação dessa Política também são feitos por meio do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT do Ministério da Saúde.

 

 

Participação e Controle Social

Gestão Participativa é uma estratégia transversal, presente nos processos cotidianos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantida por meio das leis orgânicas do SUS (Lei 8080/90 e Lei 8142/90) possibilitando a participação popular e o controle social nos processos de gestão do SUS.

Além disso, especificamente no que se refere aos direitos LGBT, em 2004 foi instituído o “Brasil sem Homofobia – Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual”. Esse programa constituiu-se de amplas recomendações aos distintos setores do governo, no intuito de assegurar políticas, programas e ações contra a discriminação e que, sobretudo, promovam equidade de acesso a ações qualificadas aos serviços públicos.

 

Na área da saúde, a participação da sociedade civil se expressa principalmente em alguns marcos importantes:

• Constituição do Comitê Técnico de Saúde da População GLTB, em 2004, com vistas à construção de uma política específica para o SUS. A partir da aprovação e publicação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, em 2011, esse Comitê foi redefinido por meio da Portaria nº 2.837, de 1º de dezembro de 2011, passando a ser denominado Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT;

• Inclusão de representação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 2006;

• Inclusão da orientação sexual e identidade de gênero na análise de Determinantes Sociais de Saúde por meio de deliberação aprovada na 13ª Conferência Nacional de Saúde, em 2007;

• Criação da Comissão Intersetorial de Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CISPLGBTT) no CNS, por meio da Resolução nº 410, de 12 de fevereiro de 2009 e a reestruturação dessa Comissão pela Resolução nº 470, de 07 de agosto de 2013;

• Criação dos Comitês Técnicos Estaduais de Equidade em Saúde, com representação LGBT, nos estados do Rio Grande do Norte, Sergipe, Piauí, Espírito Santo, Mato Grosso e Maranhão;

• Criação dos Comitês Técnicos Estaduais de Saúde LGBT nos estados de Pernambuco, Goiás, Paraíba, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia e Pará;

 

Consultório na Rua:

 

Os Consultórios na Rua foram instituídos em 2011, pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), como uma modalidade de equipes que realizam busca ativa e qualificada de pessoas que vivem em situação de rua.

As equipes são formadas por, no mínimo, quatro profissionais e podem ser compostas por enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, médicos, agentes sociais, técnicos ou auxiliares de enfermagem, técnico em saúde bucal, cirurgião-dentista, profissional/professor de educação física ou profissional com formação em arte e educação.

As equipes realizam as atividades de forma itinerante e, quando necessário, utilizam as instalações das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do território, desenvolvendo ações em parceria com as equipes dessas unidades. O território de atuação das equipes é dividido a partir de um censo da população de rua e cadastro das pessoas localizadas nestes espaços. As equipes de Consultórios na Rua podem também dar início ao pré-natal e vincular a gestante a uma UBS para que faça os exames e procedimentos necessários.


Além dos Consultórios na Rua, na rede do SUS são portas de entrada para atendimento da população em situação de Rua:

- Unidades Básicas de Saúde;
- Centros de Atenção Psicossocial (CAPs);
- Unidades de Pronto Atendimento;
- Hospitais (emergências);
- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

 

Para saber mais sobre os Consultórios na Rua consulte:

 Site do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde.

 Portaria N° 123 de 25 de janeiro de 2012.
Define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua (eCR) por Município.

 Portaria N° 122 de 25 de janeiro de 2011.
Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.

 

Legislação

PORTARIA Nº 2.803, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).


PORTARIA Nº 457, DE 19 DE AGOSTO DE 2008

Regulamenta do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS)


RESOLUÇÃO Nº 2, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011

Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


PORTARIA Nº 2.837, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011
Redefine o Comitê Técnico de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Comitê Técnico LGBT).

 

PORTARIA Nº 2.836, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).

 
PORTARIA Nº 1.944, DE 27 DE AGOSTO DE 2009

Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem.

 

PORTARIA Nº 1.820, DE 13 DE AGOSTO DE 2009
Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.


POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
Princípios e Diretrizes.

 

 


PROCESSO TRANSEXUALIZADOR NO SUS

 

Instituído pelas Portarias nº 1.707 e nº 457 de agosto de 2008 e ampliado pela Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, o Processo Transexualizador realizado pelo SUS garante o atendimento integral de saúde a pessoas trans, incluindo acolhimento e acesso com respeito aos serviços do SUS, desde o uso do nome social, passando pelo acesso a hormonioterapia, até a cirurgia de adequação do corpo biológico à identidade de gênero e social.


A linha de cuidado da atenção aos usuários e usuárias com demanda para a realização das ações no Processo Transexualizador é estruturada pelos seguintes componentes:

     I - Atenção Básica: é o componente da Rede de Atenção à Saúde (RAS) responsável pela coordenação do cuidado e por realizar a atenção contínua da população que está sob sua responsabilidade, adstrita, além de ser a porta de entrada prioritária do(a) usuário(a) na rede;

     II - Atenção Especializada: é um conjunto de diversos pontos de atenção com diferentes densidades tecnológicas para a realização de ações e serviços de urgência, ambulatorial especializado e hospitalar, apoiando e complementando os serviços da atenção básica de forma resolutiva e em tempo oportuno.


     O componente da Atenção Especializada no Processo Transexualizador inclui as seguintes modalidades:

     • Ambulatorial: acompanhamento clínico, acompanhamento pré e pós-operatório e hormonioterapia;
     • Hospitalar: realização de cirurgias e acompanhamento pré e pós-operatório.

É possível habilitar serviços somente em uma modalidade ou em ambas. Os serviços podem ser definidos conforme critérios dos gestores locais, não havendo mais a exigência para habilitação de que sejam implantados somente em hospitais universitários.

 

 

REDE DE SERVIÇOS


O SUS conta com cinco hospitais habilitados pelo Ministério da Saúde no processo transexualizador:

• Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás/ Goiânia (GO);

• Universidade Estadual do Rio de Janeiro - Hospital Universitário Pedro Ernesto/ Rio de Janeiro (RJ);

• Hospital de Clínicas de Porto Alegre - Universidade Federal do Rio Grande do Sul/ Porto Alegre (RS);

• Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina FMUSP/Fundação Faculdade de Medicina MECMPAS – São Paulo(SP); e

• Hospital das Clínicas/Universidade Federal de Pernambuco – Recife (PE).

 

Existem também na rede de saúde pública serviços ambulatoriais destinados ao atendimento de travestis e transexuais no Processo Transexualizador:


• Ambulatório do Centro de Referência e Testagem de DST/Aids – São Paulo (SP);

• Ambulatório AMTIGOS do Hospital das Clínicas de São Paulo – São Paulo (SP);

• Ambulatório da Universidade Federal de Uberlândia (MG);

• Centro de Pesquisa e Atendimento para Travestis e Transexuais de Curitiba (PR);

• Ambulatório para travestis e transexuais do Hospital Clementino Fraga – João Pessoa(PB);

• Ambulatório Transexualizador da Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecto-Parasitárias e Especiais (UREDIPE) – Belém (PA).


Para saber mais sobre o Processo Transexualizador no SUS clique aqui

 

 

 

Saúde baseada em evidências
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