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Data de Cadastro: 10/08/2017 as 18:08:01 alterado em 10/08/2017 as 18:08:01

Portaria adequa as regras e normas para cadastramento dos estabelecimentos que realizam ações de Atenção à Saúde para populações Indígenas

As unidades de Atenção à Saúde Indígena passam a contar classificação específica junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde. É o que prevê a Portaria SAS nº 1.317/2017, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (08/08). Entre as mudanças no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) estão a criação de uma categoria para as Casas de Saúde Indígena (CASAI) e a mudança das unidades de atenção primária de Posto de Saúde Indígena para Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI). O objetivo da medida é facilitar o cadastramento de todos os cerca de 1,5 mil estabelecimentos de saúde indígena atualmente em funcionamento no Brasil. Hoje, apenas 883  deles estão cadastrados, principalmente porque os demais não se enquadram nas categorias atualmente previstas no SCNES, mas são estabelecimentos complementares das ações e serviços das EMSI no território.

As equipes que atuam nas aldeias, por sua vez, não serão mais classificadas como EMSIAL (Equipe Multiprofissional de Atenção em Saúde Indígena da Amazônia Legal), mas como Equipe Multiprofissional de Atenção à Saúde Indígena (EMSI) e poderão ser diretamente vinculadas ao cadastro do respectivo polo base, da mesma forma que algumas das unidades básicas instaladas em aldeias de menor população. “Algumas destas unidades compartilham equipes de saúde com outras de aldeias vizinhas e, pelo porte, não atendiam a todos os requisitos previstos para uma UBS convencional, localizada em área urbana”, explica o secretário Especial de Saúde Indígena, Marco Toccolini.

Atualização – Com a publicação da Portaria, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) deverão providenciar a inclusão e atualização de todos os estabelecimentos existentes em seus territórios de abrangência. E para facilitar este trabalho, a SESAI/MS está negociandocom o Departamento de Informática do SUS (DataSUS) a possibilidade de acesso dos DSEIs ao SCNES, para envio das informações diretamente para a base nacional de dados.

O Departamento de Gestão da SESAI viabilizou a interoperabilidade do Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI) com o SCNES, propiciando a identificação sobre a qual DSEI o estabelecimento pertence, o que não era possível monitorar anteriormente.

Atualmente, os DSEIs encaminham os pedidos por escrito às secretarias de Saúde dos municípios onde estão instaladas cada uma das unidades, para que estas façam as inclusões e atualizações nos cadastros dos estabelecimentos de saúde. “Esta sistemática não só atrasa a alimentação do SCNES, mas também pode gerar falhas no cadastramento das unidades”, defende o diretor de Atenção à Saúde Indígena da SESAI/MS, Ércio de Arruda Lins.

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