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O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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Data de Cadastro: 05/12/2016 as 14:12:21 alterado em 05/12/2016 as 14:12:50

Durante evento realizado pela Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer (ABIFICC) que reuniu  entidades da área de oncologia,  na última quarta-feira (30/11) em Brasília, o coordenador geral de projetos de cooperação (CGPC/DESID/SE/MS), Carlos Eduardo da Silva Sousa, explicou a recém publicada Portaria Interministerial 2.485/16, que fixa o teto de doações para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON),  e também para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O coordenador frisou o valor aprovado para projetos do PRONON no ciclo 2016 (quase R$ 77,5 milhões ao todo), alertando que a captação de recursos passa a contar a partir de 2017. Sousa ressaltou, também, a importância de as entidades participantes apresentarem os resultados dos projetos em execução.

Provocado sobre como consolidar essa fonte de financiamento para PRONON,  o coordenador dos programas no Ministério da Saúde salientou: “É  dificílimo pedir recurso para o programa no Ministério da Fazenda. O que quebra a resistência são os resultados que, de fato, começaram a aparecer em 2014. É isso que fará a diferença na luta por recursos para esses projetos que impactam a vida de milhares de pessoas. Precisamos traduzir isso não só em números, mas em argumentos. O ministro Ricardo Barros é muito sensível ao tema, porém objetivo e nos cobra esses resultados”, afirmou.

Hoje, a ABIFICC congrega 27 hospitais filantrópicos de 16 Estados Brasileiros, responsáveis por cerca de 30% (trinta por cento) dos atendimentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde.

PORTARIA 2.485/16
O regramento estabelece que o valor máximo para cada projeto é de R$ 3.872.386,75 (três milhões, oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos) e que o número máximo de projetos por instituição credenciada é três (3). O prazo para recebimentos de projetos será de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a partir da publicação. Os programas são regulamentados pela Portaria nº 1.550/2014, que dispõe sobre as regras e os critérios para credenciamento e  apresentação de projetos.

Mais informações no e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (0xx61) 3315.2157 (Credenciamento/Termo de Compromisso) e 3315.2913 / 2699 (Projetos/Contas captação e movimentação).

Clique AQUI para acessar o Comunicado 002, com mais informações sobre a portaria.

Texto e fotos: Assessoria de Comunicação DESID

 

ASCOM-GM 
Edição: Comunicação DESID/SE/MS

 

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