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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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          A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS),  visa ao desenvolvimento da capacidade científica, tecnológica e produtiva nacional para o fortalecimento do SUS como sistema de saúde universal. A SCTIE/MS formula e implementa políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação em saúde, assistência farmacêutica e fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de saúde. Também desenvolve métodos e mecanismos para a análise da viabilidade econômico-sanitária de empreendimentos públicos no Complexo Industrial da Saúde, promove a implementação de parcerias público-privadas no desenvolvimento tecnológico e na produção de produtos estratégicos para o país e coordena o processo de incorporação e desincorporação de tecnologias em saúde no âmbito do SUS.

A SCTIE/MS é responsável pela implementação das políticas de assistência farmacêutica, de avaliação e incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde e de incentivo ao desenvolvimento industrial e científico do setor. No âmbito da ciência e tecnologia, a Secretaria é responsável pelo incentivo ao desenvolvimento de pesquisas em saúde no país, de modo a direcionar os investimentos realizados pelo Governo Federal às necessidades da saúde pública.

 Em ação conjunta com outros ministérios e órgãos estatais, a Secretaria orienta a política do Complexo Industrial da Saúde para o setor público, favorecendo o desenvolvimento da indústria farmacêutica, de equipamentos e de tecnologias de saúde. O objetivo do Governo Federal é, dessa maneira, tornar o Brasil independente em relação ao mercado externo.

 Desde 2003, o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia e fundações federais e estaduais de pesquisa - como a Finep, CNPq e Capes - destinou cerca de R$700 milhões para 3,6 mil estudos sobre os desafios da saúde pública no país. Mais de 400 instituições acadêmicas estiveram à frente dessas pesquisas. Esse tipo de investimento torna efetivo o entendimento do Ministério da Saúde da prioridade que representa o fomento à pesquisa para um país que deseja melhorar o atendimento aos brasileiros e avançar na produção de conhecimento científico relevante.

 A área de Assistência Farmacêutica promove a ampliação do acesso dos cidadãos aos medicamentos e o estímulo de seu uso racional. Fazem parte da área: o Programa de Componentes Básicos que garante custeio e distribuição de medicamentos e insumos essenciais à atenção primária; o Programa de Componentes Especializados, que fornece medicação de alto custo gratuitamente para doenças raras; e o Programa de Medicamentos Estratégicos, para doenças específicas como aids, hanseníase, doenças do sangue e malária.

 Entre os programas de destaque do Departamento de Assistência Farmacêutica estão: o Farmácia Popular, que oferece medicamentos subsidiados pelo Governo Federal, desde 2004; e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que prevê o incentivo ao acesso seguro e racional de plantas medicinais e o estímulo a exploração sustentável da biodiversidade.

 Frente de ação prioritária para o Programa Mais Saúde, o Complexo Industrial da Saúde é responsável pelo desenvolvimento da cadeia produtiva nacional, o que inclui a indústria farmacêutica e a indústria de equipamentos e tecnologias de saúde. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor de saúde corresponde hoje a 8% do PIB brasileiro. O desenvolvimento dessa indústria implica na ampliação do número de empregos gerados no país, o que faz com que a atenção a saúde, além da função social que ocupa, atue como estímulo para o desenvolvimento econômico nacional.

 

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