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O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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Data de Cadastro: 23/03/2016 as 19:03:21 alterado em 23/03/2016 as 19:03:21

Os projetos de plantas medicinais e fitoterápicos, das secretarias municipais e estaduais de saúde selecionados pelo edital nº2/2015 do Ministério da Saúde, receberam por meio do Fundo Nacional de Saúde o repasse referente ao valor de custeio em parcela única previsto no edital. No total, os 12 projetos selecionados receberam R$ 3,4 milhões. O recurso pode ser utilizado para a compra de insumos, materiais de consumo, contratação de pessoal e capacitação de profissionais.

O edital foi lançado pelo Ministério da Saúde em agosto de 2015 com o objetivo de fortalecer os projetos e aumentar a oferta de plantas medicinais e fitoterápicos com segurança, eficácia e qualidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta ação, está previsto ainda o repasse de recursos de investimento de R$ 594 mil que serão distribuídos entre os projetos selecionados e poderão ser utilizados na compra de mobiliário e equipamentos.

Entre as inscrições homologadas, 62 propostas participaram da seleção do edital que selecionou 12 projetos em três modalidades: assistência farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos, arranjo produtivo Local em plantas medicinais e fitoterápicos e desenvolvimento e registro de fitoterápicos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do SUS (Rename) por Laboratórios Oficiais Públicos. Projetos de secretarias municipais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro foram selecionados.

“Desde 2012, o Ministério da Saúde tem apoiado projetos da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, por meio de editais. Com este repasse de R$3,4 milhões referente ao recurso de custeio, os municípios e estados já podem iniciar a execução do projeto.Com esta ação, queremos impulsionar a disponibilização de fitoterápicos no SUS, porque entendemos a importância deste recurso terapêutico para a população e para o país”, afirma a Coordenadora de Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, Noemia Tavares.

POLÍTICA NACIONAL - Em 2006 foi publicada a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, cujas diretrizes foram detalhadas no Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos de 2008. No Plano Plurianual – PPA 2012-2015 do Governo Federal –, foi destinado recurso específico para apoio ao uso de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS. Desde 2012, são 78 projetos apoiados, totalizando investimento superior a R$ 30 milhões.

Esses projetos visam fortalecer a cadeia produtiva nos municípios, estados e DF, especialmente a oferta de fitoterápicos aos usuários do SUS. Os 78 projetos, que já receberam recursos federais, encontram-se distribuídos por todas as regiões do país e foram estruturados a partir dos editais do Ministério da Saúde. Até o momento, são 31 iniciativas de arranjo produtivo local, 44 de assistência farmacêutica e 3 de desenvolvimento e registro sanitário de medicamentos fitoterápicos da Rename por laboratórios oficiais públicos.

Projetos Selecionados em 2015:

Modalidade 1 – Apoio à estruturação ou consolidação da Assistência Farmacêutica  em Plantas Medicinais e Fitoterápicos

SMS Ajuricaba/RS

SMS Antônio Prado/RS

SMS Belo Horizonte/MG

SMS Juiz de Fora/MG

SMS Lajeado/RS

SMS Ouro Preto/MG

SMS Santo Ângelo/RS

SMS São Pedro do Iguaçu/PR

Modalidade 2 – Apoio à estruturação ou consolidação de Arranjo Produtivo Local

SMS Itapeva/SP

SMS Toledo/PR

SMS Umuarama/PR

Modalidade 3 – Apoio ao desenvolvimento e registro sanitário de fitoterápicos da RENAME

SES Rio de Janeiro 

 

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