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O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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Data de Cadastro: 29/12/2016 as 16:12:09 alterado em 29/12/2016 as 17:12:22

Com flexibilização de regras, será possível colocar em funcionamento unidades que já estão prontas, mas que ainda não atendem a população. Expectativa é ampliar atendimento

Uma série de medidas que flexibilizam as formas de custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) em todo o Brasil foram anunciadas nesta quinta-feira (29) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. A partir de agora, os gestores poderão definir e escolher a capacidade de atendimento das unidades a partir de oito opções de funcionamento e capacidade operacional, vinculando os repasses de custeio mensais à quantidade de profissionais em atendimento e não mais por tipologia de porte. A expectativa é que cerca de 340 unidades que estavam prontas ou em fase de finalização das obras comecem a funcionar em um curto espaço de tempo.

Acesse aqui o link da apresentação sobre o anúncio das novas regras para Upas 24H

Acesse aqui o álbum da coletiva no Flickr


A portaria, que traz as novas regras para composição das UPAs 24h, deverá ser publicada ainda essa semana e vai incentivar a conclusão das obras. Atualmente, existem 520 unidades funcionando em todo o País, outras 165 estão concluídas e sem funcionamento. Outras 275 obras estão em execução – 170 delas quase concluídas. Segundo as regras, o avanço dos projetos deve ser monitorado para que as unidades comecem efetivamente a funcionar em até 90 dias após a conclusão das obras.

“A flexibilização foi a melhor solução encontrada, em conjunto com os estados e municípios, para que as UPAs comecem a funcionar. Nos próximos meses, teremos unidades novas atendendo a na urgência e emergência. São unidades que ainda não estavam funcionando porque o gestor local não tinha capacidade e agora vai contar com nosso apoio”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Entre as novidades, também está o compartilhamento e uso de equipamentos de apoio e diagnóstico da rede de saúde local, promovendo a integração das unidades. As UPAS 24h existentes no país têm a capacidade de realizar cerca de 130 mil atendimentos diários ou 4 milhões mensais a 104 milhões de brasileiros, o que representa atendimento a 50% da população.

Haverá ainda novas rotinas de monitoramento do Ministério da Saúde, que vai verificar a implantação de itens relativos à qualidade de assistência à saúde, à gestão da unidade e aos quantitativos mínimos mensais de produção assistencial, que serão realizadas pelas unidades, e que deverão ser comprovados pelos gestores de cada região.

“Essa é uma oportunidade para que o gestor possa definir como será o atendimento realizado pela UPA. Nós vamos repassar o recurso federal proporcionalmente ao que ele optar”, completou o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Figueiredo.

INVESTIMENTOS – O investimento total do Governo Federal para obras das UPAs 24h é de R$ 1,8 bilhão. Além disso, mensalmente, o Ministério da Saúde repassa os recursos de custeio que, neste ano, totalizam cerca de R$ 1,6 bilhão.

O objetivo das UPAs é prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes que estão em situação de urgência e emergência e oferecer os primeiros socorros nos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial de cada caso. Desta forma, é possível encaminhar o paciente de forma referenciada aos serviços hospitalares de maior complexidade especializados, reduzindo a superlotação em hospitais gerais e prontos socorros.

Hoje, 97% dos atendimentos realizados nas UPAs têm resolução. Essas unidades exercem importante papel na assistência à população, porque complementam a estrutura já existente. Com a nova portaria, será possível otimizar o que está disponível, além de ampliar o acesso à atenção de urgência e emergência, ampliando a capacidade de resposta do SUS em todo o Brasil.

MODALIDADES – Com a nova portaria, os gestores terão oito opções de funcionamento e capacidade operacional, recebendo proporcionalmente do Ministério da Saúde valores de acordo com cada uma dessas opções. Dessa forma, a UPA deverá ter, no mínimo, dois médicos profissionais atuando, e realizando 2.250 atendimentos médicos por mês. Nesse caso, o valor de incentivo financeiro para custeio da UPA será de R$ 50 mil mensais e o valor de incentivo financeiro para qualificação será de R$ 35 mil.

No último caso, a unidade deverá ter nove médicos profissionais atuando, e realizando no mínimo 13.500 atendimentos médicos por mês Nesse caso, o valor de incentivo financeiro para custeio da UPA será de R$ 250 mil e o valor de incentivo financeiro para qualificação também será de R$ 250 mil.


Opções

Nº de profissionais médicos

Nº de atendimentos médicos/mês

Valor do incentivo financeiro para custeio de UPA 24h Nova

Valor do incentivo financeiro para qualificação de UPA 24h Nova

I

2 (no mínimo 1 diurno e 1 noturno)

2.250

R$ 50.000,00

R$ 35.000,00

II

3 (no mínimo 2 diurnos e 1 noturno)

3.375

R$ 75.000,00

R$ 52.500,00

III (antigo tipo 1)

4 (no mínimo 2 diurnos e 2 noturnos)

4.500

R$ 100.000,00

R$ 70.000,00

IV

5 (no mínimo 3 diurnos e 2 noturnos)

6.250

R$ 137.000,00

R$ 98.000,00

V (antigo tipo 2)

6 (no mínimo 3 diurnos e 3 noturnos)

7.500

R$ 175.000,00

R$ 125.000,00

VI

7 (no mínimo 4 diurnos e 3 noturnos)

10.500

R$ 183.500,00

R$ 183.500,00

VII

8 (no mínimo 4 diurnos e 4 noturnos)

12.000

R$ 216.500,00

R$ 216.500,00

VIII (antigo tipo 3)

9 (no mínimo 5 diurnos e 4 noturnos)

13.500

R$ 250.000,00

R$ 250.000,00


Por Gustavo Frasão, da Agência Saúde

Atendimento à Imprensa - (61) 3315-3533/3580

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