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O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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Data de Cadastro: 07/02/2017 as 19:02:01 alterado em 07/02/2017 as 19:02:01

 

 

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REPÓRTER: A saúde do Brasil contará com novas medidas para fortalecer a execução das ações nos estados e municípios. Pelo Projeto SUS Legal, os gestores de saúde vão implementar a lei de transferência de recursos e aumentar a fiscalização da execução das ações de saúde. Uma das medidas anunciadas é a mudança na transferência das verbas federais. Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, os repasses, antes realizados em seis blocos temáticos, passam a ser feitos em duas modalidades.

 

SONORA: ministro da Saúde, Ricardo Barros.

“Antes tinha 800 caixinhas diferentes. 800 maneiras diferentes de se transferir recursos. Nós estamos reduzindo para duas. Ou é custeio ou é investimento. (...) O modelo fortalece as regiões de saúde. Qual é o objetivo final? É que as regiões de saúde contemplem todas as habilitações na região de saúde com todas as referências estabelecidas e um co-financiamento dos municípios, através de consórcios, para que tudo seja sustentável”.

 

REPÓRTER: A transferência será realizada em conta financeira única e específica para cada uma das categorias econômicas. O novo formato vai possibilitar ao gestor mais agilidade e eficiência na destinação dos recursos disponíveis, com base na necessidade e realidade local. Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, João Garbbardo, a nova forma de financiamento das obras vai otimizar os orçamentos.

 

SONORA: João Gabbardo, presidente do Conass.

“A garantia desse recursos em parcela única vai trazer uma competição, vai aumentar a competição no mercado e vai reduzir preços. Vai reduzir o preço de quem ganhar a licitação porque ela vai ter uma velocidade de execução da obra muito maior. Vai facilitar a fiscalização tanto pelos órgãos de controle social, como pelos órgãos de fiscalização que nós temos: o tribunal de contas do estado, da União e assim por diante”.

 

REPÓRTER: O intuito das medidas anunciadas é assegurar a realização dos Planos de Saúde dos estados e municípios, uma vez que a destinação das verbas estará vinculada a esse planejamento, garantindo assim o andamento das ações e obras. Para saber mais acesse www.saude.gov.br.

 

Reportagem, Luiz Philipe Leite.

 

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