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O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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A Coordenação-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas (CGAPDC) tem por competência coordenar os processos de elaboração e avaliação da política nacional de atenção às pessoas com doenças crônicas, incluindo a rede de atenção à pessoa com doença crônica, e a prevenção e o controle do câncer. 

 

A ascensão das condições crônicas demanda do sistema de saúde ações de maior abrangência. Assim, diante do desafio de ampliar a promoção da saúde e a prevenção de doenças e de qualificar o cuidado às pessoas com doenças crônicas, o Ministério da Saúde lançou, em 2011, o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022

 

O plano visa promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o cuidado das DCNT e seus fatores de risco. Suas ações fundamentam-se em três eixos estratégicos: I - vigilância, informação, avaliação e monitoramento; II - promoção da saúde e III - cuidado integral. 

 

O terceiro eixo do plano - cuidado integral - contempla a definição e implementação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, a qual tem como objetivos: 

  • realizar a atenção integral à saúde das pessoas com doenças crônicas, em todos os pontos de atenção, através da realização de ações e serviços de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde; e
  • fomentar a mudança no modelo de atenção à saúde, por meio da qualificação da atenção integral às pessoas com doenças crônicas e da ampliação das estratégias para promoção da saúde da população e para prevenção do desenvolvimento das doenças crônicas e suas complicações. 

 

O elemento essencial para garantir o cuidado integral é a mudança no processo de trabalho das equipes em todos os pontos de atenção à saúde (atenção básica, atenção especializada, sistemas de apoio e sistemas logísticos). Esse processo implica a formação de relações horizontais entre os pontos de atenção com o centro de comunicação na Atenção Básica, pela centralidade nas necessidades em saúde de uma população, pela responsabilização na atenção contínua e integral, pelo cuidado multiprofissional, pelo compartilhamento de objetivos e compromissos com os resultados sanitários e econômicos. 

 

Atualmente, por serem epidemiologicamente mais relevantes, as ações estão focadas em quatro grupos de doenças: 

  • doenças renocardiovasculares (hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e insuficiência renal crônica);
  • câncer;
  • obesidade; e
  • doenças respiratórias.

 

Ressalta-se que a implantação/implementação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas deve considerar os agravos de maior magnitude da determinada região de saúde ou do estado.

 

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