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O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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          "Envelhecimento no Século XXI: O envelhecimento é um triunfo do desenvolvimento. O aumento da longevidade é uma das maiores conquistas da humanidade. As pessoas vivem mais em razão de melhorias na nutrição, nas condições sanitárias, nos avanços da medicina, nos cuidados com a saúde, no ensino e no bem-estar econômico. Mas, a população em envelhecimento também apresenta desafios sociais, econômicos e culturais para indivíduos, famílias, sociedades e para a comunidade global.....Pode e deve ser planejado para transformar os desafios em oportunidades." 

 

Fonte: Resumo Executivo Publicado pelo Fundo de População das Nações Unidas - (UNFPA), Nova York e pela HelpAge International, Londres, 2012 

 

A Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa - COSAPI/DAET/SAS é responsável pela implementação da Politica Nacional de Saúde da Pessoa Idosa que tem como principais diretrizes: envelhecimento ativo e saudável, atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa, estimulo às ações intersetoriais, além do fortalecimento do controle social, garantia de orçamento, incentivo a estudos e pesquisas dentre outras.

 

O Brasil envelhece de forma rápida e intensa.  Segundo o IBGE, hoje a população idosa brasileira é composta por 23 milhões de pessoas, totalizando 11,8% da população total do país. A expectativa de vida, para ambos os sexos, aumentou para 74 anos, sendo 77,7 anos para a mulher e 70,6 para o homem. Esse crescimento representa uma importante conquista social e resulta da melhoria das condições de vida, com ampliação do acesso a serviços médicos preventivos e curativos, avanço da tecnologia médica, ampliação da cobertura de saneamento básico, aumento da escolaridade e da renda, entre outros determinantes.  

 

A transição demográfica brasileira apresenta características peculiares e demonstra grandes desigualdades sociais no processo de envelhecimento.  Esse processo impactou e trouxe mudanças no perfil demográfico e epidemiológico em todo país, produzindo demandas que requerem respostas das políticas sociais, implicando em novas formas de cuidado, em especial aos cuidados prolongados e à atenção domiciliar. Associado a esse quadro, ocorreram mudanças na composição das famílias brasileiras, no papel da mulher no mercado de trabalho, na queda da taxa de fertilidade e na nupcialidade, resultando em novos desafios a serem enfrentados no cuidado à população idosa, dirigidos principalmente às políticas de saúde, da assistência social e da previdência social.

 

O perfil epidemiológico da população idosa é caracterizado pela tripla carga de doenças com forte predomínio das condições crônicas, prevalência de elevada mortalidade e morbidade por condições agudas decorrentes de causas externas e agudizações de condições crônicas. A maioria dos idosos é portadora de doenças ou disfunções orgânicas, mas cabe destacar que esse quadro não significa necessariamente limitação de suas atividades, restrição da participação social ou do desempenho do seu papel social.

 

No cenário internacional a discussão sobre envelhecimento da população mundial teve como marco  a aprovação do Plano Internacional para Envelhecimento, conduzido pela  ONU, em Madri, no ano de 2002, que estabeleceu como objetivo garantir o envelhecimento seguro  e digno  para todas as  populações do mundo com  participação e lugar nas sociedades como cidadão plenos de direitos.

O Brasil respondeu a esta convocação com a publicação do Estatuto do Idoso em 2003.  O Estatuto é uma iniciativa inovadora na garantia de direitos, fruto de forte mobilização da Sociedade e abrange as dimensões: direito à vida, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à alimentação, à saúde e à convivência familiar e comunitária. Em 2013, comemoraram-se os 10 anos do Estatuto, com o reconhecimento de avanços significativos no campo dos direitos, mas também reconhece que ainda existam lacunas de atenção por parte das politicas públicas. Para comemorar os 10 anos, a Presidenta Dilma lançou o Decreto Presidencial Compromisso Nacional para Envelhecimento Ativo, coordenado pela Secretaria dos Direitos Humanos e com a participação de doze ministérios.  

 

Em 2006, a Saúde reformula a Política Nacional de Saúde do Idoso, a partir de amplo debate envolvendo os principais atores do campo e lança a Portaria Nº 2.528 de 2006 que aprova a Politica Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.  Essa politica tem como principais diretrizes: envelhecimento ativo e saudável, atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa, estimulo às ações intersetoriais, além do fortalecimento do controle social, garantia de orçamento, incentivo a estudos e pesquisas dentre outras.

 

A avaliação é de que a politica vigente apresenta princípios e diretrizes atuais e abrangentes, com potencial indutor para orientar a formulação do modelo de atenção integral e integrada da saúde da pessoa idosa para além dos aspectos sanitários, integrado às Redes de Atenção à Saúde, ordenado pela Atenção Básica (AB), e articulado com áreas e programas estratégicos do Ministério da Saúde e das politicas intersetoriais pertinentes.

 

O desafio consiste em, incluir a discussão sobre o envelhecimento da população brasileira nas agendas estratégicas das Politicas Publica.  No âmbito da Saúde, o desafio é ampliar o acesso, incluir e/ou potencializar o cuidado integral, concretizar ações intersetoriais nos territórios com foco nas especificidades e demandas de cuidado da população idosa. Cabe destacar que o cuidado à Saúde da Pessoa Idosa apresenta características peculiares quanto à apresentação, instalação e desfechos dos agravos em saúde, traduzidas pela maior vulnerabilidade a eventos adversos, necessitando de intervenções multidimensionais e multissetoriais com foco no cuidado. 

 

 

 

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