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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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 PVC - Programa De Volta Pra Casa

Na história da atenção às pessoas com transtornos mentais no Brasil, por muito tempo o tratamento foi baseado no isolamento das pessoas em hospitais psiquiátricos. Isso acabou gerando um grande contingente de pessoas afastados por longo tempo do convívio social e que precisam de especial apoio para sua reinserção na sociedade.

Visando promover e facilitar esse processo, o Ministério da Saúde lançou em 2003 o Programa De Volta para Casa, que tem por objetivo a inserção social de pessoas acometidas de transtornos mentais, incentivando a organização de uma rede ampla e diversificada de recursos assistenciais e de cuidados.

Para esclarecer as dúvidas que os profissionais de saúde e usuários do SUS possam ter a respeito do Programa “De Volta para Casa", elaboramos este material. Aqui você vai encontrar as respostas para as  principais perguntas sobre o programa.

Caso você precise de mais informações, visite http://pvc.datasus.gov.br.

 

Publicações e documentos de referência

Este programa atende ao disposto na Lei n° 10.216, de 06.04.2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Além disso, redireciona o modelo assistencial em saúde mental, conforme Artigo 5° da referida Lei, que determina que os pacientes há longo tempo hospitalizados, ou para os quais se caracterize situação de grave dependência institucional, sejam objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida. O objetivo é a REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL de  pessoas e a mudança do modelo assistencial em saúde mental, com ampliação do atendimento extra-hospitalar e comunitário. A Lei nº 10.708 de 31 de julho de 2003 estabelece o programa e as portarias nº 2077/GM e 2078/GM, de 31 de outubro de 2003, regulamentam como aderir. Para maiores informações, é possível consultar o manual do programa no site http://pvc.datasus.gov.br.

 

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