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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ

A prevenção de violências e promoção da cultura de paz inclui as ações e estratégias de prevenção de acidentes, definida como um dos eixos estratégicos da Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (CGSCAM) para desenvolver um conjunto de ações para a proteção integral aos direitos fundamentais da criança, para que não sofram qualquer forma de negligência, discriminação e exploração, violência, crueldade e opressão, conforme definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Objetivo: Promover ações e estratégias para a atenção integral à saúde de crianças e suas famílias em condições de vulnerabilidades e riscos para acidentes e violências, mediante a articulação intrassetorial e intersetorial, visando a efetivação de direitos.

Público: crianças de 0 a 9 anos.

Panorama sobre a morbidade e a mortalidade de crianças por acidente e violências

Os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM/MS) mostram que milhares de crianças morrem todos os anos por causas externas (acidentes e violências) no País, embora apresente queda na taxa de mortalidade no decorrer dos últimos 10 anos (1996 a 2008), isso não significa em redução. As informações devem ser analisadas com precaução, avaliando a ampliação do acesso a políticas de média e alta complexidade, a confiabilidade dos sistemas de informação, reconfiguração dos pactos e a definição de pagamentos por procedimentos (mudança de metodologias), entre outros fatores. Conforme gráfico:

 

A violência contra crianças tem grande repercussão tanto as de natureza sexual (exploração, prostituição, pornografia e tráfico para fins sexuais) quanto a física (agressão, auto-agressão e castigos corporais), além de tantas outras formas silenciadas e muitas vezes aceitas ou ignoradas pela sociedade, a exemplo do trabalho infantil, bullying, da alienação parental, da negligência, entre outras formas. 

Tabela com dados nacionais extraídos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do módulo de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), 2011.

 

PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS.

 

As orientações para os pais, responsáveis e cuidadores de crianças estão na Caderneta da Criança.

 

As orientações para os profissionais de saúde da atenção básica sobre prevenção de acidentes com criança, estão contidas no capítulo 12. do Caderno de Atenção Básica – CAB 33  - Saúde da Criança – Crescimento e Desenvolvimento

 

As diretrizes sobre prevenção de acidente e cuidados de criança vítima de acidentes,  encontram-se na Linha de Cuidado do Trauma. 

 

 

Estratégias intersetorial para a prevenção de violências e acidentes

  • Curso de Ensino a Distância – EAD -  Prevenção de Violências contra Crianças, Adolescentes e Jovens, Carga horária  de 160h, com o objetivo de  qualificar os profissionais de nível médio e superior que atuam nos estabelecimentos/serviços de saúde, educação, assistência social entre outros equipamentos do sistema de garantia de direitos no território. O curso deve contemplar conteúdos sobre a promoção da cultura do respeito e da garantia de direitos humanos de crianças, adolescentes, jovens e da prevenção de todas as formas de violências no âmbito da família, do poder público e da sociedade em geral, levando em consideração as especificidades de pessoas com deficiência, e as diversidade de gênero, étnico-racial, orientação sexual, cultural, religiosa, geracional e territorial. Em construção

 

 

  • Cursos Temáticos: Prevenção de Violências e os Cuidados da Segurança da Criança (prevenção de acidentes com crianças), carga horária de 40h, incluído na Plataforma do Ensino à Distância em Desenvolvimento Integral da Primeira Infância (EAD), oferta, a partir de 2014, que se encontra em processo de construção.  

 

  • Programa Saúde na Escola (PSE) constitui-se em uma estratégia intersetorial poderosa que contribui para a prevenção de violências, mas também é um espaço diferenciado para a identificação de sinais e sintomas de violência interpessoal, além de ser um locus para a prevenção de acidente. As ações em âmbito federal são planejadas de forma conjunta entre as áreas de Saúde (envolvendo as áreas técnicas de saúde da criança, adolescentes, entre outras) a Educação, e mais recentemente com a Assistência Social, contemplando na pactuação com os municípios para 2013/2014, as ações de prevenção de acidentes e violências, a seguir:

Linha de ação/ Público

Ações pactuadas:

Indicadores

 

Promoção da Cultura de Paz e Diretos Humanos

Pré-escola, Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos - EJA.

Realizar atividades lúdicas de estímulo à solidariedade e cooperação;  % de Comunidade escolar, pais e responsáveis orientados em relação à importância das relações interpessoais solidárias e cooperativas em relação ao pactuado.
Realizar atividades sobre a prevenção de acidentes de trânsito

 % de educandos que participaram das atividades dentre os pactuados

 


Carta de Constituição de Estratégia em Defesa da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes
, instituída em dezembro de 2012, visando ampliar a participação de todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, na qual abriga um eixo relativo ao enfrentamento à violência sexual, outras violências e prevenção de acidentes contra crianças e adolescentes, cujas ações e metas foram planejadas em conjunto com os representantes das instituições integrantes da Carta. (Leia mais - Matriz II, anexa). 

  • Plano de enfrentamento à exploração sexual contra crianças e adolescentes (em processo de revisão e aprovação pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda).
  • Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.  Eixos, diretrizes e objetivos estratégicos, aprovado pelo Conanda, em 19 de abril de 2010.
  • Relatório Final da 9ª Conferência sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em Brasília em julho de 2012.
  • Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado pelo Conanda em dezembro de 2010.

 

Prevenção de violências e intervenção para o cuidado.

 

Para atuar de forma mais efetiva na prevenção de violências e colocar em prática ações de cuidado e proteção a crianças e adolescentes com direitos violados, o Ministério da Saúde lançou a Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências, que articula o cuidado na atenção primária, na média e alta complexidade, exigindo a interação em rede com os sistemas da educação e assistência social para a garantia de direitos.

São objetivos da estratégia da Linha de Cuidado: (a) estimular o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de violências, por meio da ação continua e permanente no dia a dia dos serviços; (b) orientar os profissionais de saúde para a importância da integralidade do cuidado nas dimensões: acolhimento, atendimento, notificação e seguimento na rede de cuidado e de proteção social, e (c) sensibilizar os gestores para a organização dos serviços em rede no território para a atenção integral às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências. Lei Mais:

A proposta de trabalho em linha de cuidado se constitui como um instrumento pedagógico que possibilita aos profissionais de saúde, no seu dia-a-dia nos serviços, desenvolver ações de promoção da saúde, de prevenção de violências e promoção da cultura de paz, na identificação de sinais de alerta e sintomas de violências, numa lógica que avança em direção à necessidade da atuação do cuidado em rede.  É também reforçada a importância da integração das várias ações desenvolvidas nas redes de serviços que corresponsabiliza os gestores e os profissionais envolvidos, desde a atenção primária até o mais complexo nível de atenção, exigindo ainda a articulação com os demais sistemas de garantia de direi­tos, proteção e defesa de crianças e adolescentes.

 

Como implementar a Linha de Cuidado no município

  • Organizar e articular os recursos nos diferentes serviços e níveis de atenção para garantir o acesso, o cuidado e a proteção social.
  • Estabelecer o “percurso da atenção” a partir das situações de vulnerabilidades e dos riscos para a violência, organizando o fluxo de acordo com as demandas.
  • Definir as funções, responsabilidades e competências de cada serviço de atenção na produção do cuidado e na proteção social.
  • Estabelecer normas, protocolos e fluxos em todos os níveis de atenção e para a rede de proteção social, constituída pelo sistema de garantia de direitos.
  • Promover a capacitação dos profissionais da rede de cuidados e proteção social;
  • Desenvolver ações de educação permanente que favoreçam habilidades e competências para a atenção integral a crianças e adolescentes em situação de violências.

Estratégias para organização da rede de serviços intersetorial.

  • Realizar diagnóstico da situação de saúde visando identificar se as causas externas (violências) se configuram como um dos principais problemas de saúde pública no município;
  • Mapear a rede de serviços local e/ou regional que atende/recebe crianças e adolescentes em situação de violências, tanto nos serviços públicos quanto nos privados:
    • Sistema Único de Saúde: Unidades Básicas, Equipe de Saúde da Família, Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Atenção Psicossocial infanto-Juvenil (Capsi) e Hospital de Referência ou Serviço de Atenção Especializado.
    • Sistema Único da Assistência Social: Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
    • Sistema de Proteção e Defesa: Conselho Tutelar ou outros serviços do poder público existentes no território, como o Ministério Público, Vara da Infância e da Juventude, Promotorias de Justiça e Delegacias Especializadas, entre outras.
    • Sistema de Ensino: Centros de Educação Infantil (creches, pré-escola), Escolas de Ensino Fundamental e Médio.
  • Apresentar o diagnóstico da situação de saúde (número de crianças e adolescentes que sofreram violências no município, em determinado período) para os gestores e os profissionais de rede local (acima mencionados) para sensibilizá-los e mobilizá-los em relação às potencialidades do município e às fragilidades, visando à intervenção.

 

Resultados alcançados

Até 2012, 100% dos estados apoiados pelo MS no processo de capacitação de multiplicadores na estratégia da “Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências”.

  • 1064 profissionais capacitados para atuarem como multiplicadores dessa estratégia no território, envolvendo profissionais da rede de saúde, da assistência social, da educação, do Conselho Tutelar e da Segurança Pública, entre outros.
  • 60 mil exemplares das publicações, abaixo, divulgadas para apoiar as Secretarias Estaduais de Saúde (SES), das 27 Unidades da Federação, no processo de multiplicação da estratégia da Linha de cuidado para os municípios.

 

Publicações

Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências.

Metodologias para o Cuidado de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências.

Vídeo Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças,    Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências, produzido e distribuído         para apoiar a capacitação (1.200 exemplares DVD).

Capítulos: 13 e 14 do Caderno de Atenção Básica – CAB 33 - Saúde da Criança – Crescimento e Desenvolvimento, contendo mais informações sobre proteção e cuidado de crianças em situação de violências

–Cartilha: Impacto da Violência na Saúde das Crianças e Adolescentes. 

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