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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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A primeira infância constitui provavelmente o melhor investimento social existente, pois é de 0 a 6 anos de idade que a criança estabelece a arquitetura cerebral que lhe permitirá aprender, sentir, relacionar-se, comportar-se e desenvolver-se ao longo da vida. Porém, este desenvolvimento pode não ocorrer plenamente se as conexões cerebrais da criança não forem utilizadas e estimuladas. Por isso é tão importante que governo e sociedade invistam na formação, educação, saúde e nos diferentes aspectos que cercam a vida das crianças brasileiras.

Os cuidados com a criança nos primeiros anos de vida e a estimulação precoce exercem uma função importante no desenvolvimento emocional, cognitivo e social. É parte da avaliação integral da saúde da criança manter o vínculo dela com a família, com os serviços de saúde, propiciando oportunidades de abordagem para a promoção da saúde, amamentação, alimentação complementar, de hábitos de vida saudáveis, vacinação, prevenção de doenças e agravos e provendo o cuidado em tempo oportuno.

Visitas domiciliares para o DPI por agentes de saúde

O Ministério da Saúde adotou como pauta essencial o estímulo ao Desenvolvimento na Primeira Infância (DPI), como forma de garantir às crianças brasileiras condições sadias que permitam seu desenvolvimento pleno. Nesse sentido, está apoiando técnica e financeiramente dois projetos de Visitas Domiciliares: o Cresça com seu Filho, de Fortaleza (CE), e o São Paulo Carinhosa, da capital paulista. Ambos têm por objetivo fortalecer as competências de famílias de maior vulnerabilidade, com grávidas e/ou crianças na primeira infância, para o cuidado afetivo com os filhos, estimulando seu desenvolvimento integral. Os dois projetos servirão como base para a construção de um modelo programático, financeiro e de avaliação que possa ser ofertado para replicação em outros municípios brasileiros. A proposta é uma inovação da Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno no contexto do Brasil Carinhoso.

Os pilotos têm como base o programa Primeira Infância Melhor (PIM) - desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul, que fornece o apoio técnico ao Ministério da Saúde - e inspiração em outras experiências exitosas, como o programa Educa a Tu Hijo, de Cuba, e Chile Crece Contigo. O foco das visitas é acompanhar a saúde da mãe/bebê, além de empoderar as famílias para o cuidado e o estímulo ao desenvolvimento das crianças. Além da capacitação dos agentes, o projeto prevê a supervisão e apoio permanente ao trabalho desenvolvido por eles com as famílias. As primeiras experiências estão acontecendo nos dois municípios com famílias com renda per capita até R$ 77,00.

Atenção Nutricional e Estímulo ao Desenvolvimento na Primeira Infância - ANDI/DPI

Outra iniciativa de grande impacto desenvolvida pela Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno com o apoio da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde é o Projeto Atenção Nutricional e Estímulo ao Desenvolvimento na Primeira Infância—ANDI/DPI. O projeto busca fomentar nos municípios da ANDI (Agenda de Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil) um modelo de atenção integral à saúde das crianças menores de 5 anos, com foco na qualificação e articulação dos serviços para o combate à desnutrição e o estímulo ao desenvolvimento na primeira infância. São 30 municípios do interior do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e São Paulo, com altos índices de desnutrição infantil. Tendo como base a estrutura metodológica do Primeira Infância Melhor (PIM/SES/RS), o projeto promoveu a constituição de Grupos Técnicos Municipais—GTM, formados, minimamente, por representantes das Secretarias Municipais

de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. Com o apoio de consultores técnicos disponibilizados pelo Projeto, o GTM elaborou o diagnóstico da Situação da Primeira Infância nos Municípios e o Plano de Ação para o combate à desnutrição e promoção do desenvolvimento da primeira infância. Assim como os Projetos Pilotos desenvolvidos em Fortaleza e São Paulo, o AN-DI/DPI espera capacitar agentes comunitários para a realização de visitas domiciliares voltadas às famílias com gestantes e crianças de primeira infância.

Esses projetos tem o apoio financeiro da Fundação Bernard Van Leer e Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, essa última, que também fornece apoio técnico. Contam também com importante parceria das secretarias estaduais de saúde do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e São Paulo, da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) e do Centro de Recuperação e Educação Nutricional (CREN).

 

Sob esta ótica, a CGSCAM incorporou o desenvolvimento integral da primeira infância como um de seus eixos estratégicos, reunindo três importantes ações, ainda e fase de elaboração:

 (1) programa de visita domiciliar

(2) plataforma de ensino a distância para a capacitação de profissionais das diversas áreas de formação

(3) caderneta da criança.

Plataforma Integral de Ensino à Distância

A Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (CGSCAM) iniciou, em junho de 2012, um Grupo de Trabalho para estruturar uma proposta de capacitação em Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, na modalidade presencial e à distância, voltada para profissionais de nível médio e superior que atuam no cuidado de crianças nos ambientes escolares (creches e pré-escolas), na rede de saúde (Equipes de Saúde da Família, Unidade Básica de Saúde) e nos serviços da assistência social (CRAS e CREAS), entre outros dispositivos do cuidado existentes no território. O grupo é formado por especialistas e pesquisadores na temática do desenvolvimento e gestores das políticas de educação e da assistência social.

A oferta do Curso é uma iniciativa da CGSCAM com o apoio de várias unidades do Ministério da Saúde, em parceria com o DATASUS/MS, que disponibilizará, em ambiente virtual, 5 (cinco) cursos temáticos:

  • Amamenta e Alimenta Brasil;
  • Promoção e Vigilância do Desenvolvimento;
  • Prevenção de Violências;
  • Cuidando da Segurança da Criança; e
  • Saúde na Escola.

 

O objetivo dos cursos temáticos é qualificar profissionais que atuam nos serviços da atenção integral à criança (0 a 6 anos) e suas famílias, mediante a capacitação, presencial e a distância, de profissionais de saúde, educação e assistência social, entre outros, visando à promoção e o estímulo do desenvolvimento de capacidades e habilidades, como fatores protetores e identificando situações de vulnerabilidades e risco para o desenvolvimento na primeira infância.

 

Nova Caderneta da Criança

A Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, juntamente com especialistas do Ministério da Educação e da Assistência Social, estão elaborando a Caderneta da Criança, com previsão de lançamento em 2014. O documento terá caráter intersetorial e substituirá a atual Caderneta de Saúde da Criança.

A Caderneta da Criança será um importante instrumento para acompanhar a crianças tanto nos aspectos da saúde: crescimento e desenvolvimento, quanto nas suas necessidades sociais e educacionais. Por ser um documento que permite registrar os fatos mais significativos da atenção à criança, tem o potencial de facilitar a comunicação entre os profissionais envolvidos no dia a dia da criança e favorecer o diálogo com a família, que se sente fortalecida uma vez que o conteúdo oportuniza reconhecer os direitos sociais advindos da maternidade/paternidade e a identificar os deveres no cuidado com a criança. 

A Caderneta da Criança favorecerá a todos: para os profissionais da atenção básica é um rico instrumento de acompanhamento da criança; para os gestores um efetivo dispositivo técnico de gestão que possibilita seguir os indicadores sociais e de saúde da cada criança que é atendida no Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e na educação; para as mães/cuidadores, a caderneta permite identificar as condições de crescimento e o desenvolvimento sócio afetivo de seus filhos e para a criança, protagonista do processo, a posse desta, é mais que a expressão de cidadania é a concretização da conquista de seus direitos.

Novidades da nova edição

Para a edição 2013 algumas novidades estão contempladas. A primeira delas refere-se à separação do conteúdo. O documento que antes conjugava informações para mães/cuidadores e profissionais, agora se apresentará em publicações diferentes: Caderneta da Criança e Manual do Profissional. Outra mudança importante é a ampliação do foco da atenção para além da saúde, tornando-se um instrumento intersetorial para responder as demandas da atenção integral à criança. 

Para as mães e/ou cuidadores será mantida, porém, atualizada as informações da versão 2012 (direitos da criança e dos pais, crescimento, desenvolvimento, prevenção de acidentes e violências, imunização, saúde bucal e ocular, imunização, etc.), acrescida dos temas da atenção educacional e da assistência tão necessárias para o acompanhamento integral da criança.

O manual destinado aos profissionais de saúde, educação e assistência, além de compilar informações necessárias à qualificação da atenção integral a criança, traz uma sequência de orientações para estimular e fortalecer a interação entre profissionais da saúde, educação e assistência com a família. 

 

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