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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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MULHER TRABALHADORA QUE AMAMENTA


A estratégia de Apoio à Mulher Trabalhadora que Amamenta consiste em criar nas empresas públicas e privadas uma cultura de respeito e apoio à amamentação como forma de promover a saúde da mulher trabalhadora e de seu bebê, trazendo benefícios diretos para a empresa e para o país.

Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde em 2008 revelou que 34% das mães brasileiras que trabalhavam fora de casa naquele ano e que tinham bebê menor de um ano não amamentavam mais a criança, enquanto que entre as mães que não trabalhavam fora de casa esse índice era de 19%. Os dados mostram que as condições de trabalho da mulher e o nível de sensibilidade da empresa implicam diretamente no tempo em que o bebê é amamentado e, consequentemente, na saúde da criança.

Oficinas de capacitação

O Ministério da Saúde vem realizando oficinas de capacitação de tutores nos estados e municípios que tenham interesse em adotar a ação de Apoio à Mulher Trabalhadora para Manter a Amamentação para levá-las às instituições tanto públicas quanto privadas. A oficina tem carga horária de 16 horas e é realizada com orientação, apoio e sob supervisão de técnicos da Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno.

 

As capacitações consistem em formar profissionais de saúde e de outras áreas sensíveis ao tema do aleitamento materno com vínculo com as secretarias estaduais e/ou municipais de saúde para sensibilizarem gratuitamente gestores e patrões sobre as variadas formas de se apoiar a amamentação no ambiente profissional. Esses profissionais são capacitados para apoiar, orientar e supervisionar a implementação de salas de apoio à amamentação nas empresas; a adesão ao programa Empresa Cidadã com a ampliação da  licença maternidade para seis meses; possibilitar o acesso a creches no local de trabalho ou conveniadas; o cumprimento das leis que protegem a amamentação entre outras ações. A tutoria é oferecida GRATUITAMENTE pelos profissionais formados pelo Ministério da Saúde, ajudando no que for possível para a empresa aderir aos três eixos da ação. Caso sua empresa deseje aderir à ação, entre em contato com a Secretaria Estadual de Saúde/ Coordenação Estadual de Saúde da Criança e se informe se há tutor formado pelo Ministério em seu município.

Como levar a oficina para seu município/empresa?

O Estado ou Município que tiver interesse em realizar oficina da ação de Apoio à Mulher Trabalhadora que Amamenta deve entrar primeiramente em contato com a Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde por meio do endereço de e-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O Ministério da Saúde, por sua vez, auxiliará o estado/município a realizar a primeira oficina formando multiplicadores da estratégia no território. Ficará sob responsabilidade do Estado/Município coordenar as demais oficinas com o apoio didático do MS e da Sociedade Brasileira de Pediatria local.

O Estado/Município deverá comunicar o Ministério da Saúde sobre as capacitações que serão realizadas. A referência para a ação no município é a Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Todo o monitoramento da oficina MTA é feito através do Sistema de Monitoramento da Miulher Trabalhadora (http://www.mta.saudedacrianca.net/)

 

Licença-Maternidade de 6 meses

Assista ao vídeo da Sociedade Brasileira de Pediatria que divulga aos empresários os benefícios da ampliação da licença-maternidade para 6 meses:  

Campanha licença-maternidade de 6 meses: agora é a vez dos empresários!

 Confira abaixo as principais perguntas e respostas sobre a Licença Maternidade de 06 Meses

 1)     A Licença Maternidade de seis meses é obrigatória?

Não. A licença maternidade de 180 dias é facultativa e foi instituída pela Lei 11.770/2008, que cria o Programa Empresa Cidadã. No entanto, todos ganham com sua implementação: a empresa, que recebe uma série de benefícios, a mulher trabalhadora e a criança que está prestes a nascer.

 

2)    Que benefícios terá a empresa que implementar a licença maternidade de seis meses?

A Receita Federal concede incentivos fiscais às empresas privadas que implementam a licença maternidade de seis meses com a adesão ao Programa Empresa Cidadã. A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 (sessenta) dias de prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução como despesa operacional.

 

3)    O que o empregador deve fazer para implementar a licença?

O empregador que quiser aderir voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã deverá preencher requerimento disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), no link destinado às Empresas – Serviços e Informações de Pessoa jurídica. Ao enviar o documento, o benefício da licença maternidade de seis meses será estendido automaticamente a todas as empregadas da organização. Neste caso, não há necessidade de a trabalhadora fazer o requerimento.

 

4)    Quais são as responsabilidades do empregador?

A lei prevê que durante a prorrogação da licença-maternidade a empregada terá direito à remuneração integral, sendo que os quatro primeiros meses continuarão sendo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os dois meses a mais serão pagos pelo empregador. Os dois meses adicionais devem ser concedidos imediatamente após o período de 120 dias previsto na Constituição.

 

5)    Por que é importante implementar a licença maternidade de seis meses?

A empresa que implementa a licença maternidade de seis meses cumpre um importante papel para o desenvolvimento do país, pois possibilita à mulher trabalhadora permanecer ao lado de seu bebê pelo período ideal de aleitamento materno exclusivo recomendado pela Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde, e ainda facilita o fortalecimento do vínculo afetivo entre mãe e filho.

O leite materno é o alimento mais rico e apropriado à saúde e ao desenvolvimento da criança. Bebês que mamam no peito adoecem menos, têm menos problemas de alergia, infecções e diarréias. Como conseqüência, a mulher se sente mais segura ao retornar ao trabalho, o que permite a ela desempenhar suas funções com mais tranqüilidade. Ao implementar a licença maternidade de seis meses, a empresa contribui para a formação de cidadãos mais saudáveis.

 

6)     Como a mulher trabalhadora faz para saber se tem direito à Licença Maternidade de seis meses?

Para ter direito à licença maternidade de seis meses, a mulher trabalhadora deve possuir vínculo empregatício formal com a empresa para a qual exerce atividade remunerada. A empresa tem que ter aderido ao Programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais para as organizações que prorrogam a licença de 120 para 180 dias. Caso a empresa não tenha aderido ao Programa, a mulher poderá solicitar ao empregador que o faça.

 

7)    Como a mulher trabalhadora deve solicitar essa licença?

A trabalhadora deverá requerer junto à empresa, até o final do primeiro mês após o parto, a adesão ao Programa Empresa Cidadã. É importante ressaltar que as empresas não são obrigadas a implementar a licença maternidade de seis meses, mas caso o façam, os 60 dias adicionais serão concedidos imediatamente após à licença maternidade de 120 dias prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

8)    Quais são as obrigações da mulher trabalhadora?

A trabalhadora não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante a prorrogação da licença maternidade e nem manter a criança em creche ou organização similar, já que tais situações estariam contra o objetivo do programa, que é facilitar o aleitamento materno exclusivo pelos seis primeiros meses de vida do bebê. Em caso de descumprimento da norma, a mulher perderá o direito à prorrogação.

 

9)    Por que é importante dar apenas leite materno para meu filho durante os seis primeiros meses de vida?

Porque o leite materno possui todos os nutrientes que o bebê necessita para crescer e se desenvolver de maneira saudável. Nos seis primeiros meses de vida, ele não precisa de nenhum outro alimento, nem mesmo água. A criança que mama no peito adoece menos e fica mais protegida contra infecções, diarréia, otites e tem menos risco de desenvolver, ao longo da vida, hipertensão, diabetes e obesidade. O aleitamento materno fortalece ainda o vínculo afetivo entre a mãe e o bebê, além de diminuir o risco para a mulher de desenvolver câncer de mama, ovário e diabetes. Por isso a Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde recomendam o aleitamento materno exclusivo pelos seis primeiros meses de vida da criança, fortalecendo a saúde de mães e filhos. A recomendação vai além, e orienta mães para que, se possível, continuem a amamentar a criança por até dois anos ou mais, complementando a alimentação do filho com outros alimentos adequados à saúde infantil.

 

10) E depois de voltar a trabalhar, como a mulher trabalhadora pode fazer para manter a amamentação?

A legislação brasileira possui dispositivos legais que protegem o aleitamento materno. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, prevê que empresas com mais de 30 mulheres em idade fértil terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. Há, ainda, a Portaria nº 3296/1986, que complementa a CLT ao estabelecer que as empresas que não puderem implementar suas próprias creches ficam obrigadas a firmar convênios com creches próximas ao local de trabalho da mulher ou pagar à trabalhadora o auxílio-creche. Tais leis acabam facilitando a manutenção da amamentação na mulher trabalhadora após a licença maternidade.

 

Salas de Apoio à Amamentação

As salas de apoio à amamentação são espaços dentro da empresa em que a mulher, com conforto, privacidade e segurança, pode esvaziar as mamas, armazenando seu leite em frascos previamente esterilizados para, em outro momento, oferecê-lo ao seu filho. Esse leite é mantido em um freezer a uma temperatura controlada até o fim do dia, com uma etiqueta identificando o vidro com o nome da mãe, a data e a hora da coleta. No fim do expediente, a mulher pode levar seu leite para casa para que seja oferecido ao seu filho na sua ausência, e também se desejar, doá-lo para um Banco de Leite Humano.

Geralmente o término da licença maternidade implica em separação da dupla mãe/bebê por um determinado número de horas por dia, fazendo com que esse processo de volta ao trabalho se torne muitas vezes doloroso para a mulher, sobretudo para as que amamentam. Nesse sentido, a sala de apoio é um incentivo para que a mulher trabalhadora siga amamentando seu filho, sentindo-se ao mesmo tempo mais tranqüila e disposta para realizar suas tarefas profissionais.

As empresas que aderem a essa iniciativa tendem a ter menos problemas com a ausência de funcionárias para tratar de problemas de saúde dos filhos, pois como o leite materno possui anticorpos que previnem doenças, as crianças amamentadas no peito adoecem menos. Funcionários e sociedade também passam a ter uma imagem mais positiva da instituição, que por sua vez, ganha em reputação.

A sala não exige uma estrutura complexa. Por isso, sua implementação e manutenção são de baixo custo. Além disso, todos são beneficiados: mães, bebês e empresas.

Assista ao vídeo do Ministério da Saúde sobre as Salas de Apoio à Amamentação

Regulamentação 
Em 2010, o Ministério da Saúde junto a ANVISA regulamentou a implementação das salas de apoio à amamentação nas empresas por meio da Nota Técnica Conjunta nº 01/2010, disponível aqui.

 

Se a sua empresa possui Sala de Apoio à Amamentação, cadastre-se. Preencha o cadastro disponível no link a seguir e envie juntamente com as fotos da sala de apoio para o e-mail  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . O Ministério da Saúde divulgará nesta página o nome de sua empresa entre as instituições que apoiam a amamentação.

 

Ficha de cadastro de empresas que possuem Sala de Apoio à Amamentação.

 

Conheça as Empresas que possuem Sala de Apoio à Amamentação clicando aqui.

 

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