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O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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ESTRATÉGIA AMAMENTA E ALIMENTA BRASIL

 

EAABA "Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB)", lançada em 2012, tem como objetivo qualificar o processo de trabalho dos profissionais da atenção básica com o intuito de reforçar e incentivar a promoção do aleitamento materno e da alimentação saudável para crianças menores de dois anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa é o resultado da integração de duas ações importantes do Ministério da Saúde: a Rede Amamenta Brasil e a Estratégia Nacional para a Alimentação Complementar Saudável (ENPACS), que se uniram para formar essa nova estratégia, que tem como compromisso a formação de recursos humanos na atenção básica.


A base legal adotada para a formulação da estratégia são políticas e programas já existentes como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC- pactuada, aguardando publicação), a Rede Cegonha, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).

 

A Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (CGSCAM/DAPES/SAS) e a Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN/DAB/SAS) do Ministério da Saúde, em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, são os responsáveis pela formulação das ações da nova estratégia, que visa colaborar com as iniciativas para a atenção integral da saúde das crianças. A Oficina da EAAB tem como princípio a educação permanente em saúde e como base a metodologia crítico-reflexiva que é desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, leituras e discussões de textos, troca de experiências, dinâmicas de grupo, conhecimento da realidade local, sínteses e planos de ação.

Para a efetivação da estratégia os estados e municípios deverão se organizar para formar os profissionais da atenção básica por meio de duas ações: formação de tutores e oficinas de trabalho na Unidade Básica de Saúde (UBS):


Oficina de formação de tutores - Visa qualificar profissionais de referência que serão responsáveis em disseminar a estratégia e realizar oficinas de trabalho nas suas respectivas equipes e UBS. Esses profissionais são os pilares da estratégia e devem apoiar o planejamento, o acompanhamento e/ou fortalecimento das ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável nas UBS, de forma contínua. O Ministério da Saúde, desde março de 2013, vem apoiando os estados na formação de tutores para capilarizar a estratégia nos municípios.

Oficina de trabalho na UBS - Visa discutir a prática do aleitamento materno e alimentação complementar saudável com as equipes das UBS e planejar ações de incentivo à alimentação saudável na infância, de acordo com a realidade local. Essa oficina é o ponto de partida para o desenvolvimento de ações com o objetivo de promover, proteger e apoiar a prática do aleitamento materno e alimentação complementar saudável. Essas oficinas acontecem a partir de um cronograma firmado entre as UBS e a secretaria de saúde, que em um primeiro momento deve ser de quatro horas, de acordo com a metodologia proposta. Em um segundo momento, uma oficina, com tempo variável de acordo com a necessidade da equipe, deve ser realizada para discutir temas específicos segundo a realidade de cada UBS. Como exemplo dessas discussões estão o manejo do aleitamento materno, prática da alimentação complementar, desenvolvimento infantil, Vigilância Alimentar e Nutricional, entre outros. 

Para complementar a formação dos tutores formados na nova estratégia, bem como os tutores da Rede Amamenta e da ENPACS, o ministério lançou no segundo semestre de 2014 o Curso de Educação à Distância (EAD) sobre Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável. Para saber mais sobre esse curso você pode entrar em contato com a Coordenação Nacional da Estratégia pelo email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  

 

LEGISLAÇÃO RELACIONADA:

- Portaria 1.920 de 05 de setembro de 2013. 

 - Rede Cegonha - Portaria nº 1.459 de 24 de junho de 2011. 

 - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) - Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. 

 - Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) - Portaria nº 687, de 30 de março de 2006. 

- Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) - Portaria nº 2.715, de 17 de novembro de 2011.

 

PUBLICAÇÕES DE APOIO:

» Caderno de Atenção Básica – 23

» Amamentação e o uso de medicamentos e outras substâncias.

» A legislação e o marketing de produtos que interferem na amamentação: um guia para o profissional de saúde

» Dez Passos da Alimentação saudável de crianças brasileiras menores de dois anos

 » Dez Passos da Alimentação saudável de crianças brasileiras menores de dois anos - Manual da família

» Vídeo Amamentação Muito Mais do que Alimentar a Criança

» Vídeo sobre os Dez Passos para uma alimentação saudável para crianças menores de dois anos  

» II Pesquisa de Prevalência de Aleitamento Materno nas capitais brasileiras e Distrito Federal

» II Pesquisa de Prevalência de Aleitamento Materno em municípios brasileiros

» Nota Técnica "Aleitamento materno, distribuição de leites em estabelecimentos de saúde e a legislação"

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