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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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Apresentação     

      A Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação Técnica (CGPC) é uma unidade organizacional subordinada ao Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde (DESID/SE/MS), que tem como objetivo principal apoiar o processo de gestão dos projetos de cooperação técnica nacional e com os organismos internacionais, no âmbito do Ministério da Saúde. 

Histórico

      A CGPC foi criada pelo Decreto nº 7.530, de 21 de julho de 2011, assumindo as competências regimentais da extinta Coordenação-Geral de Inovação Gerencial, relativas à estrutura e processos e da Área de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Técnica Nacional e Internacional, até então subordinadas diretamente à Secretária-Executiva. Em 2012, por meio Decreto nº 7.797, de 30 de agosto de 2012 as ações de estrutura e processos foram remanejadas para a Subsecretaria de Assuntos Administrativos, permanecendo como foco de atuação da Coordenação-Geral as ações de Cooperação Técnica Nacional e com Organismos Internacionais.  A estrutura  e competências  da CGPC e de suas unidades subordinadas estão  descritas a seguir:

Competências Regimentais da Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação Técnica:

          I – apoiar o planejamento, a coordenação, o acompanhamento, o controle e a avaliação da execução de atividades relacionadas à cooperação técnica, nacional e internacional, no âmbito Ministério da Saúde;

          II – desenvolver, apoiar e priorizar processos de qualificação de gestores e técnicos quanto às ações de cooperação técnica, nacional e internacional;

          III – promover e apoiar ações que envolvam o estabelecimento de normas, procedimentos e metodologias de melhores práticas relacionadas ao controle e a avaliação de programas e projetos de cooperação técnica;

          IV – apoiar e supervisionar a execução de projetos de cooperação técnica com instituições federais no âmbito dos órgãos do Ministério da Saúde;

          V – promover a elaboração, implantação e manutenção de sistemas de informações, acompanhamento, monitoramento e gestão de Termos de Cooperação Técnica Nacional e Internacional;

          VI -  planejar, coordenar e monitorar a execução de Projetos de Cooperação Técnica Nacional e com Organismos Internacionais a cargo da Secretaria-Executiva;

          VII – prestar cooperação técnica às áreas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial de programas e projetos de cooperação técnica nacional e internacional; e

          VIII – manter articulação com órgãos e entidades nacionais e internacionais, visando o aperfeiçoamento do processo de formulação e gestão de Termos de Cooperação Técnica.

Unidades Subordinadas

 - Coordenação de Projetos de Cooperação Nacional - CPCN

 

 - Coordenação de Projetos de Cooperação Internacional - CPCI

 

 

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