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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

Bloco G - Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF 70058-900 Telefone:(61) 3315-2425 | Disque 136 Ouvidoria Geral do SUS Horas: quinta-feira 08:00 – 18:00

Portal da Saúde

Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS

Protocolos: 
Protocolo nº 001/2012 - Regimento Institucional da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde - Mnnp-Sus
Protocolo nº 002/2003 - Instalação das Mesas Estaduais e Municipais de Negociação Permanente do SUS.
Protocolo nº 003/2005 - Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS).
Protocolo nº 004/2005 - Aprova o Processo Educativo em Negociação do Trabalho no SUS e institui diretrizes para sua execução.
Protocolo nº 005/2006 - Dispõe sobre orientações, diretrizes e critérios para aperfeiçoar procedimentos de cessão de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Protocolo nº 006/2006 - Aprova as "Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde - PCCS- SUS".
Protocolo nº 007/2007 - Dispõe sobre a implementação da política de desprecarização do trabalho no SUS junto às Mesas e Mecanismos de Negociação no SUS.
Protocolo nº 008/2011 - Institui as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde - SUS.
Protocolo nº 009/2015 - Institui as diretrizes da Agenda Nacional do Trabalho Decente para Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (ANTD-SUS).

Guia para a Elaboração de Protocolos da Mesa de Negociação

Resoluções
nº 331 - 04 de novembro de 2003 - Conselho Nacional de Saúde
nº 229 - 03 de julho de 1997 - Conselho Nacional de Saúde
nº 111 -  09 de junho de 1994 - Conselho Nacional de Saúde
nº 052 - 06 de maio de 1993 - Conselho Nacional de Saúde
nº 012 - 03 de outubro de 1991 - Conselho Nacional de Saúde

Mercosul
Resoluções:
- Mercosul/GMC/ RES -  nº 21/01 - Pauta negociadora do SGT n° 11 "SAÚDE" - (Revogação da resolução GMC nº 4/98)
- Mercosul /GMC/RES - nº 151/96 - Criação do Subgrupo de Trabalho nº 11 "SAÚDE".

Saúde baseada em evidências
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