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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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 Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) contribui para o desenvolvimento institucional do SUS por meio de intervenções tecnológicas, gerenciais e capacitação profissional. A parceria entre o Ministério da Saúde (MS) e as entidades de saúde portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS-SAÚDE) e de Reconhecida Excelência é regulamentada pela Lei Federal nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

A contribuição se dá por meio do desenvolvimento, incorporação e transferência de novas tecnologias e experiências em gestão, gerando novos conhecimentos e práticas, a partir de parceria entre as entidades de saúde de reconhecida excelência e os gestores do SUS, com atuação em conjunto na superação de desafios, melhoria e qualificação de áreas estratégicas na gestão e prestação do serviço público de saúde no país.

Os projetos são apresentados pelas entidades de saúde ao MS, que os analisa por meio de suas Secretarias competentes ou entidades vinculadas, e uma vez aprovados, são pactuados mediante Termo de Ajuste com vigência de três anos. Esses projetos são executados pelas entidades de saúde com os recursos da isenção fiscal usufruída (contribuições sociais) a que têm direito em função do CEBAS-SAÚDE.

Assista o vídeo produzido pelo Canal Saúde, emissora de televisão do Sistema Único de Saúde (SUS), sediada na Fundação Oswaldo Cruz, acerca do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS):

 

 

 

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