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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

Bloco G - Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF 70058-900 Telefone:(61) 3315-2425 | Disque 136 Ouvidoria Geral do SUS Horas: quinta-feira 08:00 – 18:00

Portal da Saúde

COMPETÊNCIAS

Em linhas gerais cabe à UGP:

 

I– programar as ações e coordenar a execução do Projeto QualiSUS-Rede;

II – coordenar, supervisionar e apoiar execução técnica dos componentes 1 e  2 do Projeto QualiSUS-Rede;

III – promover, interna e externamente o projeto e articular com as secretarias, órgãos vinculados ao MS e instituições a fins a execução do projeto;

IV – preparar agenda e fornecer informações ao Comitê Gestor de Implementação do Projeto QualiSUS-Rede, regularmente e quando solicitado;

V – consolidar o Plano Operativo Anual, as Programações Trimestrais de Gastos e os Planos de Aquisições;

VI – assessorar o Ministro de Estado da Saúde e demais dirigentes do MS, em assuntos de natureza técnico-administrativa relativos ao Projeto QualiSUS-Rede;

VII – coordenar a elaboração, revisão e manutenção das atualizações do manual operacional;

VIII – autorizar e acompanhar os procedimentos para a aquisição de bens e serviços, de acordo com as normas e procedimentos de Organismos Internacionais de Cooperação Técnica, Banco Mundial e da legislação brasileira, quando for o caso;

IX – autorizar o repasse de recursos aos entes envolvidos no Projeto, de acordo com o estabelecido no Plano de Aquisição Anual (POA) e nas respectivas Programações Trimestrais de Gastos.

X – autorizar as despesas do projeto QualiSUS-Rede previstas nas Programações Trimestrais de Gastos, bem como elaborar as declarações de gastos do projeto, e as prestações de contas;

XI – monitorar junto aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução das ações do QualiSUS-Rede, assim como o desempenho dos indicadores pactuados no Projeto.

Saúde baseada em evidências
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