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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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É uma proposta de intervenção que está sendo desenvolvida com o objetivo de apoiar a organização de redes regionalizadas de atenção à saúde no Brasil. Trata-se de um projeto de cooperação que está em fase de negociações entre o Ministério da Saúde (MS) e o Banco Mundial (BIRD) e que visa a somar esforços permanentes para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). A abrangência de atuação proposta pelo QualiSUS-Rede estará associada ao conjunto de iniciativas do MS, voltadas para a melhoria da qualidade, da eficiência, da eficácia e da efetividade do SUS.

Sua forma de operacionalização tem como princípio a construção de uma intervenção unificada do Ministério da Saúde em articulação com Estados e municípios, com duração e recursos delimitados. Trata-se de mais uma iniciativa para o desenvolvimento do SUS. Uma intervenção estruturada, conjunta e controlada a fim de propiciar a sistematização e a disseminação de experiências e modelos que objetivam apoiar a consolidação de um sistema integrado de serviços de saúde, estruturado por meio de Redes de Atenção à Saúde.

O Projeto QualiSUS-Rede destina-se à implantação de quinze experiências de redes de atenção à saúde nos vários estados brasileiros, sendo dez experiências em Regiões de Saúde, vinculadas às regiões metropolitanas (RM), e cinco Regiões denominadas Tipo, segundo suas singularidades. As 15 regiões escolhidas contemplam a participação de todas as regiões do país, possibilitando a presença da diversidade nacional e incorporando as singularidades das regiões de saúde e suas bases territoriais. Resulta de um amplo processo de discussão que envolve representantes de todas as Secretarias do Ministério da Saúde, além da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

Objetivos

• Fortalecimento da regionalização, da contratualização, da regulação do acesso, da responsabilização dos gestores e da participação social;

 • Priorização dos investimentos na atenção especializada (ambulatorial e hospitalar), na atenção de urgência e emergência e no aprimoramento dos sistemas logísticos de suporte à rede;

 • Qualificação do cuidado em saúde, incentivando a definição e implantação de protocolos clínicos, linhas de cuidado e processos de capacitação profissional;

 • Organização, no âmbito do SUS, de redes de atenção à saúde que considerem o protagonismo da atenção primária no seu ordenamento.

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