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PRONON/PRONAS-PCD: Terminam em janeiro os prazos para credenciamento de instituições, pedido de remanejamento de recursos e readequação de projetos

 

Encerrada a etapa de captação (em 31/12/2015), as instituições privadas sem fins lucrativos credenciadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o do Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) têm até 03 de fevereiro de 2016 para enviarem ao Ministério da Saúde os pedidos de remanejamentos de recursos e readequação de projetos.


Nessa etapa, as entidades podem remanejar o recurso, cuja captação tenha sido inferior ao mínimo de 60%, para projetos de um mesmo programa . Ao solicitar o remanejamento de recursos de um projeto para outro, a entidade também deve, no prazo de até 30 dias – a partir da efetivação do remanejamento (Artigo 70-A, parágrafo 4º, da portaria 1.575/15) , apresentar a readequação para o projeto que será beneficiado.


O coordenador de Projetos de Cooperação Nacional do Ministério Saúde, Carlos Eduardo da Silva Sousa, chama a atenção das entidades para o cumprimento dos prazos. “ É fundamental que as instituições estejam atentas aos prazos estabelecidos nas portarias, sobretudo porque não haverá abertura de novo prazo para captação de doações para projetos apresentados para o ciclo 2015”, alerta.

Também em janeiro se encerra o período de credenciamento das instituições no Pronon e Pronas-PCD. As entidades privadas sem fins lucrativos que atuam no campo da oncologia e da pessoa com deficiência têm até sábado (30/01) para solicitarem ao Ministério da Saúde (MS) o credenciamento de suas instituições nos programas. Clique AQUI para saber mais.

 

Confira os prazos:


• Envio de pedido de credenciamento: 30/01/2016, conforme §1° do art. 18 da Portaria GM/MS n° 1.550/2014;
• Envio de pedido de remanejamento de recursos: 03/02/2016, conforme §1° do art. 70-A da Portaria GM/MS n° 1.550/2014, com alterações trazidas pela Portaria GM/MS n° 1.575/2015;
• Envio de recibos: 20 dias, conforme parágrafo único do art. 64 da Portaria GM/MS n° 1.550/2014;
• Envio de pedido de readequação do projeto: 03/02/2016, conforme art. 69 e 70 da Portaria GM/MS n° 1.550/2014, com alterações trazidas pela Portaria GM/MS n° 1.575/2015;
• Envio de projetos: De 01/03/2016 a 15/04/2016, conforme art. 25 da Portaria GM/MS n° 1.550/2014.

 

 

Texto: Mônica Oliveira - NuCom DESID/SE/MS

 

 

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