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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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CALENDÁRIO 2016

 

 

 - Credenciamento das instituições

 

1º de junho a 31 de julho (de cada ano)

 - Para as instituições interessadas em submeter projetos no ano subsequente.

 - Envio de pedido de remanejamento de recursos.

 Até 03 de fevereiro.

 - Envio de pedido de readequação de projeto

 Até 03 de fevereiro.

 

 - Apresentação de projetos

 

Conforme Portaria nº 275/2016, do Ministério da Saúde, as instituições credenciadas nos programas poderão apresentar projetos no prazo de até 45 dias, a partir da data de publicação do ato conjunto (Portaria Interministerial) entre Ministério da Saúde e Ministério da Fazenda, que estabelece anualmente o valor global máximo destinado para a dedução fiscal.

  

 - Envio de pedido de remanejamento de recursos

 Até 03 de fevereiro de 2016

 

 -Envio de recibos emitidos em favor do doador, assinado por pessoa competente, em três vias, para cada depósito efetuado na Conta Captação.

 

 

 Vinte (20) dias a serem contados a  partir da data de emissão do recibo  para o doador.

 

 

- Captação de Recursos

 

 A partir da publicação da portaria de  aprovação de projetos, que autorização  o início da captação de recursos,  conforme art. 68, §3°, c/c art. 55. 

 

Atualizado em 10.03.16

 

Mais informações:

Terminam em janeiro os prazos para credenciamento de instituições, pedido de remanejamento de recursos e readequação de projetos

Ministério da Saúde prorroga prazo de captação de recursos no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD

Instituições têm até o dia 30 para se credenciarem junto ao Pronon e Pronas/PCD

 

 

De 01/03/2016 a 15/04/2016

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