Script de estatística do portal - depende da habilitação de javascript.

Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

Bloco G - Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF 70058-900 Telefone:(61) 3315-2425 | Disque 136 Ouvidoria Geral do SUS Horas: quinta-feira 08:00 – 18:00

Portal da Saúde

Comitê Gestor do PRONON e PRONAS/PCD

O Comitê Gestor do PRONON e PRONAS/PCD é um colegiado instituído pela Portaria GM/MS nº 1.550/2014, que em seu art. 12 estabelece as seguintes competências:

I - reavaliar, de ofício ou a requerimento, a definição das áreas prioritárias para execução das ações e serviços de atenção à pessoa com câncer e de atenção à pessoa com deficiência e, ser for o caso, propor alteração ao Ministro de Estado da Saúde;

II - deliberar, de ofício ou a requerimento, sobre a priorização de projetos submetidos às áreas técnicas, considerando os recursos da renúncia fiscal disponíveis para o exercício;

III - definir parâmetros para aprovação, acompanhamento e prestação de contas dos projetos;

IV - definir a sistemática de monitoramento e avaliação do PRONON e do PRONAS/PCD e formular proposições para os seus aprimoramentos;

V - deliberar quanto ao descredenciamento de instituição com projeto em execução; e

VI - deliberar sobre os casos omissos.

Acesse abaixo arquivos das súmulas de reuniões do Comitê Gestor do PRONON e PRONAS-PCD.

*As reuniões do Comitê Gestor do PRONON e do PRONAS/PCD estão previstas na Portaria nº 1.550/2014, que redefine as regras e os critérios para credenciamento e apresentação de projetos.

Saúde baseada em evidências
Disque Saúde - Ouvidoria Geral do SUS
Ministério da Saúde - Governo Federal - Brasil