Script de estatística do portal - depende da habilitação de javascript.

Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

Bloco G - Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF 70058-900 Telefone:(61) 3315-2425 | Disque 136 Ouvidoria Geral do SUS Horas: quinta-feira 08:00 – 18:00

Portal da Saúde

 

 

LEIS e DECRETOS

PORTARIAS

Lei nº 12.715/2012 que instituiu o PRONON e PRONAS/PCD.

Portaria nº 875/2013 que estabelece regras e critérios para apresentação e aprovação de projetos.

Lei nº 12.101/2009 que dispõe sobre o CEBAS.

Portaria nº 620/2013 que designa representantes para comporem o Comitê Gestor do PRONON. Obs.: Composição atualizada em Ata.

Lei nº 9.637/1998 que dispõe sobre a qualificação de entidades como OS.

Portaria nº 621/2013 que designa representantes para comporem o Comitê Gestor do PRONAS/PCD. Obs.: Composição atualizada em Ata.

Lei nº 9.790/1999 que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos coo OSCIP.

Portaria Interministerial nº 1.943/2013 que fixa valor máxima das deduções de IR correspondente às doações e aos patrocínios.

Decreto nº 7.988/2013 que regulamenta os programas PRONON e PRONAS/PCD.

Portaria nº 1.944/2013 que define critérios e prazos para apresentação de projetos no exercício de 2013.

Novo! Lei nº 13.169, de 6 de outubro 2015, prorroga o prazo de vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria nº 2.157/2013 que altera a Portaria nº 1.944/2013.

 

Portaria nº 2.511/2013 que altera e revoga dispositivos da Portaria nº 875/2013.

 

Portaria nº 363/2014 que designa membros para compor a Comissão Técnica de Credenciamento

 

Portaria Interministerial nº 1.137/2014 que fixa valor máxima das deduções de IR correspondente às doações e aos patrocínios.

 

Portaria de Consolidação n.º 05, de 28 de setembro de 2017, que substitui a Portaria nº 1.550/2014, mantendo a redefinição das regras e os critérios para credenciamento e apresentação de projetos.

 

Portaria n.º 309/GM/MS, de 30/03/15 - Prorroga o prazo de captação de recursos no âmbito do Pronon e Pronas/PCD.

 

Portaria nº 415/GM/MS, de 14/04/15 - Prorroga, excepcionalmente para o exercício fiscal de 2015, para até 15 de maio de 2015, o prazo para apresentação dos projetos.

 

 


Portaria de Consolidação n.º 05, de 28 de setembro de 2017, que substitui a Portaria 1.575/2015 e a Portaria nº 1.550/2014,
- “que substitui a Portaria 1.575/2015 e a Portaria nº 1.550/2014, mantendo a redefinição das regras e os critérios para credenciamento e apresentação de projetos de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)”

 


Portaria nº- 275, de 26 de Fevereiro de 2016. "Altera a portaria nº 1.550/gm/ms, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)".

 


Portaria nº 823 de 25 de abril de 2016, "sobre alteração do prazo para a apresentação de solicitação de remanejamento de recursos e de readequação de projetos, no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD "Altera dispositivos da Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)".

 

 

Portaria Interministerial 2.485/16. "Fixa, para o exercício de 2016, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuadas em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)".

 

 

 

NOVO!Portaria nº 2.671/16 - Autoriza, excepcionalmente, a captação de recursos disponíveis para dedução fiscal em 2016 do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

 

 

 

NOVO!Portaria no. 1.074, de 8 dezembro de 2016, que defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

 

 

NOVO!Portaria no. 1.075, de 8 dezembro de 2016, que defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Saúde baseada em evidências
Disque Saúde - Ouvidoria Geral do SUS
Ministério da Saúde - Governo Federal - Brasil