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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

Bloco G - Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF 70058-900 Telefone:(61) 3315-2425 | Disque 136 Ouvidoria Geral do SUS Horas: quinta-feira 08:00 – 18:00

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Apresentação de Projetos

Uma vez credenciadas, as instituições poderão apresentar até três projetos por ano, em cada programa. Os projetos deverão ser protocolados no Ministério da Saúde no prazo de até 45 dias, a partir da data de publicação do ato conjunto entre Ministério da Saúde e Ministério da Fazenda, por meio de Portaria Interministerial, que estabelece anualmente o valor global máximo destinado para a dedução fiscal.

A regra é estabelecida pela Portaria nº 275/2016 do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial de 29 de fevereiro, que altera os artigos 18 e 25 da Portaria nº 1.550/2014, sobre redefinição das regras e dos critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos.

As propostas são submetidas à análise no prazo de até 50 dias e, se aprovadas, são publicadas em Portarias no Diário Oficial da União (DOU), que autorizam as instituições a captarem recursos para a execução das ações.

Isso permite que as pessoas físicas e jurídicas possam escolher para quais projetos preferem contribuir. Os projetos contemplados têm o desenvolvimento acompanhado e avaliado pelo Ministério da Saúde.

As instituições devem prestar contas ao Ministério, conforme portarias regulamentadoras dos programas.

O valor de cada projeto apresentado no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD está limitado a até 5% (cinco por cento) do valor global máximo destinado para dedução fiscal, estabelecido anualmente em ato conjunto do Ministério da Saúde e do Ministério da Fazenda.

Documentos orientativos sobre os Programas PRONON e PRONAS-PCD

 

  • Modelos para Apresentação de Projetos. Clique AQUI

  • Guia Técnico Orientativo Para Elaboração de Documentações de Projetos de Obras e Reformas 2017. Guia elaborado pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio da Coordenação de Análise de Investimentos e Infraestrutura (COAINF). Acesse AQUI

  • Modelos de Prestação de Contas

Formato para apresentação de relatório ANUAL das atividades de projetos referentes aos programas PRONON e PRONAS-PCD

Modelo 1. Campo de atuação: Formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis.

Modelo 2. Campo de atuação: Serviços médico-assistenciais.

Modelo 3. Campo de atuação: Realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas.

Formato para apresentação de relatório FINAL das atividades de projetos referentes aos programas PRONON E PRONAS/PCD

Modelo 4. Campo de atuação: Formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis.

Modelo 5. Campo de atuação: Realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas.

Modelo 6. Campo de atuação: Serviços médico-assistenciais.

 

Projetos em execução: Acesse AQUI orientação para envio de relatórios dos procedimentos registrados no CIHA

 

 

LEIA TAMBÉM: Perguntas frequentes sobre a apresentação e execução de projetos no âmbito do PRONAS/PCD.

Perguntas frequentes sobre a apresentação e execução de projetos no âmbito do PRONON.

Veja o conceito de CASAS de APOIO a ser considerado pelas instituições para elaboração de projetos no âmbito do PRONON.

 

 

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