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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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O PNASS encontra-se em fase de aplicação da Pesquisa de Satisfação dos Usuários.

A Pesquisa de Satisfação dos Usuários é um dos instrumentos avaliativos do programa, que visa avaliar a satisfação do usuário para com a assistência recebida pelos estabelecimentos avaliados na edição de 2015, por meio da aplicação de um questionário por ligação telefônica.

 Os dados e resultados do PNASS serão disponibilizados para os gestores do SUS em breve.

 

 

PROGRAMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE – PNASS

 

Os fundamentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS) (artigos nº 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 e das Leis Orgânicas da Saúde – nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990), acrescido do conjunto normativo do Ministério da Saúde (MS) e, mais recentemente, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, definem a organização do SUS e as atribuições dos seus entes federados, cujas bases estão estruturadas pelo Pacto Interfederativo.

Entre essas atribuições se incluem o Planejamento, o Controle e a Avaliação das Ações e Serviços de Saúde, que buscam garantir os princípios e as diretrizes do SUS, e consequente melhoria das condições de saúde dos indivíduos e da coletividade.

A Política Nacional de Regulação, instituída pela Portaria MS/GM nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, estabelece como ação, na dimensão Regulação da Atenção à Saúde, a avaliação de desempenho dos serviços, da gestão e de satisfação dos usuários.

Em 2015, foi publicada Portaria GM/MS Nº 28, de janeiro de 2015 que reformula o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde (PNASS). 


OBJETIVO GERAL

Avaliar a totalidade dos estabelecimentos de atenção especializada em saúde, ambulatoriais e hospitalares, contemplados com recursos financeiros provenientes de programas, políticas e incentivos do Ministério da Saúde, quanto às seguintes dimensões: estrutura, processo, resultado, produção do cuidado, gerenciamento de risco e a satisfação dos usuários em relação ao atendimento recebido.  

OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

Consolidar o processo de avaliações sistemáticas dos estabelecimentos de atenção especializada em saúde, ambulatoriais e hospitalares.

Conhecer o perfil da gestão dos estabelecimentos de Atenção Especializada avaliados.

Aferir a satisfação dos usuários do SUS nos estabelecimentos avaliados.

Incorporar indicadores que meçam o resultado da atenção/assistência prestada pelos estabelecimentos avaliados.

Conhecer a inserção dos estabelecimentos de Atenção Especializada avaliados como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde.

Incentivar, pedagogicamente, a cultura avaliativa no processo de trabalho dos gestores de saúde.

Incentivar a cultura avaliativa em estabelecimentos de saúde do SUS.

Consolidar o PNASS como um instrumento de gestão do SUS.

Transformar o PNASS em uma ferramenta estratégica de regulação do SUS. 

 

CRITÉRIOS DE INCLUSÃO DOS ESTABELECIMENTOS  

Estabelecimentos que receberam recursos financeiros do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC).

Estabelecimentos habilitados/qualificados na Rede Cegonha.

Estabelecimentos habilitados/qualificados na Rede de Urgências e Emergências.

Estabelecimentos habilitados em Terapia Renal Substitutiva (TRS).

Estabelecimentos habilitados como Centro Especializados de Reabilitação (CER).

Estabelecimentos habilitados em Oncologia.

Estabelecimentos hospitalares de natureza jurídica pública (federais, estaduais ou municipais)

Foram excluídos os estabelecimentos hospitalares considerados como Hospitais de Pequeno Porte (HPP), definidos como aqueles que tinham 49 leitos ou menos (leitos de especialidades mais os complementares). Os HPP foram objeto de avaliação pelo Departamento de Atenção Hospitalar e Urgências do Ministério da Saúde (DAHU/SAS/MS) por outro tipo de instrumento de avaliação. Somente serão avaliados pelo PNASS os HPP que possuam algum tipo de habilitação de acordo com os critérios citados anteriormente.     

 .

 

 

 

 

Relação de estabelecimentos a serem avaliados

 

Acre

 

Alagoas

 

Amapá

Amazonas

 

Bahia

 

Ceará

Distrito Federal

 

Espírito Santo

 

Goiás

Maranhão

 

Mato Grosso do Sul

 

Mato Grosso

Minas Gerais

 

Pará

 

Paraíba

Paraná

 

Pernambuco

 

Piauí

Rio de Janeiro

 

Rio Grande do Norte

 

Rio Grande do Sul

Rondônia

 

Roraima

 

Santa Catarina

São Paulo

 

Sergipe

 

Tocantins

 

  

 

 

 

PDF Caderno PNASS - Programa Nacional De Avaliação Dos Serviços De Saúde - 2015 

PDF Portaria GM/MS nº 28, 08/01/2015

PDF Roteiro de Itens de Verificação

PDF Relação de Documentos para Visita de Avaliação – Centro Especializado em Reabilitação (CER)

PDF Relação de Documentos para Visita de Avaliação – Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

PDF Relação de Documentos para Visita de Avaliação - Estabelecimentos Hospitalares

PDF Relação de Documentos para Visita de Avaliação – Terapia Renal Substitutiva (TRS)

PDF Modelo de Planilha: Relação de usários atendidos no estabelecimento de saúde no período de 04 a 10 de maio de 2015

  


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