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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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Portal da Saúde

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT


Os PCDT têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada doença, o algoritmo de tratamento das doenças com as respectivas doses adequadas e os mecanismos para o monitoramento clínico em relação à efetividade do tratamento e a supervisão de possíveis efeitos adversos. Observando ética e tecnicamente a prescrição médica, os PCDT, também, objetivam criar mecanismos para a garantia da prescrição segura e eficaz. Portanto, no âmbito do CEAF, os medicamentos devem ser dispensados para os pacientes que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no respectivo Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica. 

pcdt

   
| PCDT em ordem cronológica PCDT em ordem alfabética | Termos de Esclarecimento e Responsabilidade
   
Situação Clínica Portaria
A)  

Acne Grave 

Portaria SAS/MS nº 1159 - 18/11/2015

Acromegalia (Republicado em 22/11/2013)

Portaria SAS/MS nº 199 – 25/02/2013

Anemia Aplástica Adquirida

Portaria SAS/MS nº 1.300 - 21/11/2013

Anemia Aplástica, Mielodisplasia e Neutropenias Constitucionais - Uso de Fatores estimulantes de Crescimento de Colônias de Neutrófilos

Portaria SAS/MS nº 113 - 04/02/2016

Anemia em Pacientes com Insuficiência Renal Crônica - Alfaepoetina (Retificado em 27/08/2010 e 24/01/2014)

Portaria SAS/MS nº 226 - 10/05/2010

Anemia em Pacientes com Insuficiência Renal Crônica - Reposição de Ferro (Retificado em 27/08/2010 e 24/01/2014)

Portaria SAS/MS nº 226 - 10/05/2010

Anemia Hemolítica Autoimune

Portaria SAS/MS nº 1.308 - 22/11/2013

Anemia por Deficiência de Ferro*

Portaria SAS/MS nº 1.247 - 10/11/2014

Angioedema Novo

Portaria SAS/MS nº 880 - 12/07/2016

Aplasia Pura Adquirida Crônica da Série Vermelha 

Portaria SAS/MS nº 449 - 29/04/2016

Artrite Psoríaca

Portaria SAS/MS nº 1204 - 04/11/2014

Artrite Reativa - Doença de Reiter

Portaria SAS/MS nº 1150 - 11/11/2015

Artrite Reumatoide 

Portaria SAS/MS nº 996 - 30/09/2015

Asma (Alterado pela Portaria SAS/MS nº 603 de 21 de julho de 2014)

Portaria SAS/MS nº 1.317 - 25/11/2013

   
C)  
Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo  Portaria SAS/MS nº 324 - 31/03/2016 
   
D)  

Deficiência de Hormônio do Crescimento - Hipopituitarismo (Republicado em 12/05/2010)

Portaria SAS/MS nº 110 - 10/03/2010

Dermatomiosite e Polimiosite (Republicado em 27/08/2010)

Portaria SAS/MS nº 206 - 23/04/2010

Diabetes Insípido

Portaria SAS/MS nº 1.299 - 21/11/2013

Dislipidemia para a prevenção de eventos cardiovasculares e pancreatite

Portaria SAS/MS nº 200 – 25/02/2013

Distonias focais e Espasmo Hemifacial

Portaria SAS/MS nº 376 - 10/11/2009

Doença Celíaca

Portaria SAS/MS nº 1149 - 11/11/2015

Doença de Alzheimer

Portaria SAS/MS nº 1.298 - 21/11/2013

Doença de Crohn

Portaria SAS/MS nº 966 - 02/10/2014

Doença de Gaucher

Portaria SAS/MS nº 1.266 – 14/11/2014

Doença de Paget - Osteíte deformante

Portaria SAS/MS nº 456 – 21/05/2012

Doença de Parkinson (Republicado em 27/08/2010)

Portaria SAS/MS nº 228 - 10/05/2010

Doença de Wilson

Portaria SAS/MS nº 1.318 – 25/11/2013

Doença Falciforme

Portaria SAS/MS nº 55 - 29/01/2010

Dor Crônica (Retificado em 27/11/2015)

Portaria SAS/MS nº 1083 - 02/10/2012

Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (Retificado em 14/06/2013 e10/06/2014)

Portaria SAS/MS nº 609 - 06/06/2013
   
E)  

Endometriose Novo

Portaria SAS/MS nº 879 - 12/07/2016

Epilepsia (Retificado em 27/11/2015)

Portaria SAS/MS nº 1.319 – 25/11/2013

Esclerose Lateral Amiotrófica

Portaria SAS/MS n° 1151 - 11/11/2015

Esclerose Múltipla 

Portaria SAS/MS nº 391 - 05/05/2015

Esclerose Sistêmica (Retificada em 27/11/2015)

Portaria SAS/MS nº 99 - 07/02/2013

Espasticidade

Portaria SAS/MS nº 377 - 10/11/2009

Espondilite Ancilosante

Portaria SAS/MS nº 640 - 24/07/2014

Espondilose

Portaria SAS/MS nº 1.309 - 22/11/2013

Esquizofrenia

Portaria SAS/MS nº 364 – 09/04/2013

   
F)  

Fenilcetonúria

Portaria SAS/MS nº 1.307 - 22/11/2013

Fibrose Cística - Insuficiência Pancreática (Retificado em 27/08/2010)

Portaria SAS/MS nº 224 - 10/05/2010

Fibrose Cística - Manifestações Pulmonares (Retificado em 27/08/2010)

Portaria SAS/MS nº 224 - 10/05/2010

   
G)  

Glaucoma (Retificado em 23/01/2014)

Portaria SAS/MS nº 1.279 - 19/11/2013

   
H)  

Hemangioma Infantil

Portaria SAS/MS nº 1.326 - 25/11/2013

Hepatite Auto-imune

Portaria SAS/MS nº 457 - 21/05/2012

Hepatite Viral C e Coinfecções 

Portaria SCTIE/MS nº37 - 24/07/2015

Hepatite Viral Crônica B e coinfecções

Portaria GM/MS nº 2561 - 28/10/2009

Hiperfosfatemia na Insuficiência Renal Crônica

Portaria SAS/MS nº 225 - 10/05/2010

Hiperplasia Adrenal Congênita

Portaria SAS/MS nº 16 - 15/01/2010

Hiperprolactinemia 

Portaria SAS/MS nº1160 - 18/11/2015

Hipertensão Arterial Pulmonar (Republicado em 06/06/2014 e em 23/09/2014)

Portaria SAS/MS nº 35 - 16/01/2014

Hipoparatireoidismo

Portaria SAS/MS nº 450 - 29/04/2016

Hipotireoidismo Congênito  

Portaria SAS/MS nº 1161 - 18/11/2015

   
I)  

Ictioses Hereditárias 

Portaria SAS/MS nº 1162 - 18/11/2015

Imunodeficiência Primária com predominância de defeitos de Anticorpos

Portaria SAS/MS nº 495 - 11/09/2007

Imunossupressão no Transplante Hepático em Pediatria (Retificado em 26/02/2014)

Portaria SAS/MS nº 1.322 - 25/11/2013

Imunossupressão no Transplante Renal (Republicado em 14/08/2014)

Portaria SAS/MS nº 712 - 13/08/2014

Insuficiência Adrenal Primária - Doença de Addison  retificado em 16/02/2016

Portaria SAS/MS nº 1170 - 19/11/2015

Insuficiência Pancreática Exócrina

Portaria SAS/MS nº 112 - 04/02/2016

   
L)  

Leiomioma de Útero

Portaria SAS/MS nº 1.325 - 25/11/2013

Linha de Cuidados em Acidente Vascular Cerebral (AVC) na Rede de Atenção às Urgências e Emergências*

Portaria GM/MS nº 665 - 12/04/2012

Lúpus Eritematoso Sistêmico (Retificado em 22/03/2013)

Portaria GM/MS nº 100 - 07/02/2013

   
M)  

Miastenia Gravis  

Portaria SAS/MS nº 1169 - 19/11/2015

   
O)  

Osteodistrofia Renal

Portaria SAS/MS nº 69 - 11/02/2010

Osteogênese Imperfeita*

Portaria SAS/MS nº 1.306 - 22/11/2013

Osteoporose (Republicado em 09/06/2014) (Retificado em 18/06/2014)

Portaria SAS/MS nº 451 – 09/06/2014

   
P)  

Profilaxia da Reinfecção pelo Vírus da Hepatite B Pós-transplante Hepático

Portaria SAS/MS nº 469 – 23/07/2002

Psoríase

Portaria SAS/MS nº 1.229 - 05/11/2013

Puberdade Precoce Central

Portaria SAS/MS nº 111 - 23/04/2010

Púrpura Trombocitopênica Idiopática (Retificado em 10/06/2014)

Portaria SAS/MS nº 1.316 - 22/11/2013

   
R)  

Raquitismo e Osteomalácia

Portaria SAS/MS nº 451 - 29/04/2016

Retocolite Ulcerativa

Portaria SAS/MS nº 861 – 04/11/2002

   
S)  

Síndromes Coronarianas Agudas

Portaria GM/MS nº 2.994 - 13/12/2011

Síndrome de Guillain-Barré

Portaria SAS/MS n° 1171 - 19/11/2015

Síndrome de Ovários Policísticos e Hirsutismo

Portaria SAS/MS nº 1.321 - 25/11/2013

Síndrome de Turner

Portaria SAS/MS nº 223 - 10/05/2010

Síndrome Nefrótica Primária em Adultos

Portaria SAS/MS nº 1.320 - 25/11/2013

Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e Adolescentes

Portaria SAS/MS nº 459 - 21/05/2012

Sobrecarga de Ferro

Portaria SAS/MS nº 1.324 - 25/11/2013

   
T)  

Transtorno Afetivo Bipolar do Tipo I 

Portaria SAS/MS nº315 - 30/03/2016

Transtorno Esquizoafetivo

Portaria SAS/MS nº 1203 - 04/11/2014

Trombólise no Acidente Vascular Cerebral Isquêmico Agudo*

Portaria GM/MS nº 664 - 12/04/2012

   
U)  

Uveítes Posteriores Não-Infecciosas 

Portaria SAS/MS n° 1158 - 18/11/2015

 

* Situações clínicas não tratadas no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Clique aqui para acessar o sítio eletrônico do CEAF.


 
COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

» Clique aqui para acessar o sítio eletrônico do CEAF.



CONSULTA PÚBLICA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS




 

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