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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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Vigilância Epidemiológica

A vigilância epidemiológica envolve a coleta, processamento, análise e interpretação dos da­dos referentes aos casos de hanseníase e seus contatos. Ela subsidia a tomada de decisões por meio de recomendações, a promoção e a análise da efetividade das intervenções. É fundamental a divulgação das informações obtidas como fonte de planejamento das intervenções a serem desencadeadas.

A vigilância epidemiológica deve ser organizada em todos os níveis de atenção, da unidade básica de saúde à alta complexidade, de modo a garantir informações acerca da distribuição e da carga de morbidade da doença nas diversas áreas geográficas. Ela propicia o acom­panhamento rotineiro das principais ações estratégicas para a eliminação da hanseníase como problema de saúde pública.

Considera-se caso novo de hanseníase a pessoa que nunca recebeu qualquer tratamento específico.

 

Objetivos

  •  Detectar e tratar precocemente os casos novos, para interromper a cadeia de transmissão e prevenir as incapacidades físicas;
  • Examinar e orientar contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase, com enfoque na detecção precoce e redução das fontes de transmissão;
  • Examinar e orientar os indivíduos que residem em áreas de elevada endemicidade (áreas territoriais de maior risco) com enfoque na detecção precoce e redução das fontes de transmissão;

 

Definição de caso

Considera-se um caso de hanseníase a pessoa que apresenta um ou mais dos seguintes sinais cardinais e que necessita de trata­mento poliquimioterápico:

  • lesão(ões) e/ou área(s) da pele com alteração de sensibilidade;
  • acometimento de nervo(s) periférico(s), com ou sem espessamento, associado a alterações sensitivas e/ou motoras e/ou autonômicas; e
  • baciloscopia positiva de esfregaço intradérmico.


Notificação

A hanseníase é uma doença de notificação compulsória em todo território nacional e de investigação obrigatória. Cada caso diagnosticado deve ser notificado na semana epidemiológica de ocorrência do diagnóstico, utilizando-se a ficha de notificação/investigação, do Sistema de Informação de Notificação de Agravos (SINAN), nos três níveis de atenção à saúde. A notificação deve ser enviada em meio físico, magnético ou virtual, ao órgão de vigilância epidemiológica hierarquicamente superior, permanecendo uma cópia no prontuário. As fichas de notificação dos casos devem ser preenchidas por profissionais das unidades de saúde onde o paciente foi diagnosticado.

 

Investigação Epidemiológica

 

Roteiro para investigação epidemiológica

A investigação epidemiológica tem por finalidade a descoberta de casos entre aqueles que convivem ou conviveram com o doente e suas possíveis fontes de infecção. A partir do diagnóstico de um caso de hanseníase deve ser feita, de imediato, a sua investiga­ção epidemiológica. As pessoas que vivem com o doente de hanseníase correm maior risco de serem contami­nadas do que a população em geral. A entrada do caso suspeito de hanseníase deve se dar pela unidade básica de saúde, porta de entrada ao Sistema Único de Saúde, conforme o Algoritmo 1 a seguir

 

Identificação do paciente

Considera-se caso novo de hanseníase a pessoa que nunca recebeu qualquer tratamento específico.O modo de entrada “outros reingressos” são situações em que o paciente recebeu algum tipo de saída, a exemplo de abandono, e retorna requerendo tratamento específico para hanseníase, exceto recidiva. Outras entradas possíveis são transferência do mesmo município (outra unidade), transferência de outro município (mesma UF),transferência de outro estado, transferência de outro país e recidiva. Para recidiva, ver item11: investigação de recidivas.

 

Coleta de dados clínicos e epidemiológicos

Os dados deverão ser registrados, consolidados e analisados pela unidade de saúde e pelos níveis municipal, estadual e federal do sistema de saúde. A análise dos dados permitirá conhecer a distribuição espacial dos casos, por sexo, faixa etária, classificação operacional e avaliar a tendência da endemia.

 

Acompanhamento de casos

Informações relativas ao acompanhamento dos casos são úteis para a avaliação da efetividade do tratamento e da qualidade da atenção.

Os pacientes que não comparecerem à dose supervisionada deverão ser visitados nos domicílios, no máximo, em até 30 dias, buscando-se a continuidade do tratamento até a cura.

No ato do comparecimento à unidade de saúde, para receber a medicação específica preconi­zada e de modo supervisionado, o paciente deve ser submetido a revisão realizada por médico e/ou enfermeiro responsável pelo monitoramento clínico e terapêutico, objetivando identificação de reações hansênicas, efeitos colaterais ou adversos aos medicamentos em uso e surgimento de dano neural.

Recomenda-se aproveitar a presença do paciente na unidade de saúde para agendar os con­tatos intradomiciliares para exame clínico, orientação e administração da vacina BCG, conforme preconizado.

O prontuário da pessoa com hanseníase deverá ser o mesmo utilizado para os demais aten­dimentos realizados na unidade de saúde, acrescido de anexos constituídos por impressos especí­ficos como cópia da ficha de notificação, ficha de avaliação neurológica simplificada e do grau de incapacidade física e de informações evolutivas sobre o acompanhamento do caso.

O arquivamento dos prontuários dos casos de hanseníase, em registro nas unidades, deve obedecer aos processos administrativos internos da organização institucional. É importante reite­rar que constem do prontuário os seguintes formulários:

  • cópia da ficha de notificação;
  • protocolo complementar de diagnóstico de hanseníase em menores de 15 anos;
  • formulário para avaliação do grau de incapacidade;
  • formulário para avaliação neurológica simplificada;
  • formulário de vigilância de contatos intradomiciliares de hanseníase;
  • outros formulários que se fizerem necessários para o acompanhamento eficiente dos doentes.

Informações sobre a evolução clínica e psicossocial, administração das doses supervisionadas e vigilância de contatos deverão constar do registro regular, no prontuário de todos os pacientes.

Por ser a hanseníase uma doença infecciosa crônica, os casos notificados demandam atuali­zação das informações do acompanhamento pela unidade de saúde, por meio do preenchimento do boletim de acompanhamento de casos do SINAN.

O município é responsável por imprimir e enviar mensalmente às unidades de saúde, o bo­letim de acompanhamento, contendo o nome dos pacientes notificados, para atualização das informações. Após atualização, as unidades de saúde deverão devolvê-lo à vigilância epidemiológica para a digitação no SINAN. As alterações dos casos no SINAN só poderão ser feitas no primeiro nível informatizado.

O Boletim de Acompanhamento de casos deve ser encaminhado pela unidade de saúde ao final de cada mês, ao nível hierárquico superior, preenchido com as seguintes informa­ções: data do último comparecimento, classificação operacional atual, esquema terapêutico atual, número de doses de PQT/OMS administradas, número de contatos examinados e, em caso de encerramento, tipo de encerramento, data do encerramento e o grau incapacidade na alta por cura.

O fluxo de informações da hanseníase deverá adotar o mesmo fluxo das demais doenças de notificação compulsória, de acordo com as normas e rotinas estabelecidas pelo Sinan, conforme instruções normativas:

http://dtr2004.saude.gov.br/sinanweb/novo/Documentos/Decretos/do1-46_SINAN.pdf ;

http://dtr2004.saude.gov.br/sinanweb/novo/Documentos/Decretos/do1-47_SINAN.pdf ;

http://dtr2004.saude.gov.br/sinanweb/novo/Documentos/Decretos/do1-48_SINAN.pdf

 

Encerramento dos casos

O encerramento da Poliquimioterapia (alta por cura) deve ser estabelecido segundo os critérios de regularidade ao tratamento: número de doses e tempo de tratamento, de acordo com cada esquema mencionado anteriormente, sempre com avaliação neurológica simplificada, avaliação do grau de incapacidade física e orientação para os cuidados pós-alta. Para pacientes Paucibacilares o tratamento estará concluído com seis (6) doses supervisionadas em até 9 meses. Na 6ª dose os pacientes deverão ser submetidos ao exame dermatológico, à avaliação neurológica simplificada e avaliaçao do grau de incapacidade física e receber alta por cura. Para Multibacilares, o tratamento estará concluído com doze (12) doses supervisionadas em até 18 meses. Na 12ª dose, os pacientes deverão ser submetidos ao exame dermatológico, a avaliação neurológica simplificada e do grau de incapacidade física e receber alta por cura. Para especificidades desse critério de alta consultar a Portaria nº 3.125/2010.

A saída por “abandono” deverá ser informada quando o doente, que ainda não concluiu o tratamento, não compareceu ao serviço de saúde nos últimos 12 meses, independente da classifi­cação operacional. Outros encerramentos possíveis são transferência para o mesmo município, para outro município, para outro Estado, para outro país, óbito por hanseníase ou por outra causa como erro diagnostico.

 

Vigilância de casos em menores de 15 anos

As unidades de saúde dos municípios, diante de um caso suspeito de hanseníase em menores de 15 anos, devem preencher o “Protocolo Complementar de Investigação Diagnóstica de Casos de Hanseníase em Menores de 15 Anos” – PCID – <15 (Anexo II, da Portaria SVS/SAS/MS nº 3.125/2010). E, se confirmado o caso, remeter esse protocolo à SMS, com a ficha de notificação do Sinan, anexando cópia no prontuário do paciente.

As SMS, mediante a análise do PCID <15, encaminhada pela unidade de saúde, devem avaliar a necessidade de promover a investigação/validação do caso ou de referenciá-lo para serviços com profissionais mais experientes, ou referência regional/estadual, para confirmação do diagnóstico.

As SES, através do PCH, ao identificarem o caso no sistema de informação, devem con­firmar com as SMS ou Regionais de Saúde correspondentes, o preenchimento do PCID <15, ou solicitar cópia do mesmo, quando necessário, para avaliarem a necessidade de confirmação diagnóstica.

O Ministério da Saúde, através do PCNH, ao identificar o caso no sistema de informação, deve confirmar com as SES, o preenchimento do protocolo, ou solicitar cópia do mesmo, quando necessário, para avaliar a necessidade de validação do caso.

 

Vigilância de recidivas

Diante de um caso suspeito de recidiva, as unidades de saúde dos municípios devem pre­encher a “Ficha de Investigação de Suspeita de Recidiva” (Anexo VI, da Portaria SVS/SAS/MS nº 3.125/2010) e, encaminhar o caso para a unidade de referência mais próxima. Uma vez confirmado o diagnóstico, remeter a ficha para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), juntamente com a ficha de notificação do SINAN, anexando cópia no prontuário do paciente.

As Secretarias Estaduais de Saúde (SES), através das Coordenações Estaduais do Programa de Hanseníase, ao identificarem o caso de recidiva no sistema de informação, devem con­firmar, com as SMS ou Regionais de Saúde correspondentes, o preenchimento da ficha ou solicitar cópia da mesma, quando necessário, para avaliarem a necessidade de confirmação diagnóstica.

As Secretarias Municipais e Estaduais de saúde, mediante a análise dessas fichas, devem avaliar a necessidade de promover a validação do caso ou de referenciá-lo para serviços com profissionais mais experientes, referências regionais/estaduais, para confirmação do diagnóstico.

Para monitorar a ocorrência de recidiva, recomenda-se que as gerências estaduais e muni­cipais investiguem mensalmente as entradas por recidiva no Sinan e a utilização do formulário de inter­corrências após a alta.

As unidades de referência devem avaliar a possibilidade de resistência medicamentosa, nesses casos, e encaminhar material para os exames laboratoriais nos centros nacionais de referência.

A notificação de casos de recidiva deverá ser realizada pelo serviço de referência que proce­deu a confirmação diagnóstica. Após avaliação, os casos confirmados e sem complicação, deverão ser contra referenciados para tratamento e acompanhamento na unidade básica.

 

Análise de dados

A análise dos dados é componente fundamental da vigilância epidemiológica, subsi­diando-a na tomada de decisão e no planejamento das atividades. A análise é subsidiada porrotinasdevigilância epidemiológica a serem realizadas nos níveis estadual, municipal e unidade de saúde. Recomenda-se a definição de um cronograma para realização das principais rotinas com a finalidade de obter um banco de dados mais completo,com dados consistentes e sem duplicidades, que possa traduzir o perfil epidemiológico do agravo. Para isso faz-se necessário realizar análise da completitude, análise da consistência, análise das duplicidades, atualização do Boletim de Acompanhamento dos casos, investigação, monitoramento do encerramento do scasos, supervisão às unidades de saúde, retroalimentação (boletim epidemiológico) e análise dos indicadores epidemiológicos e operacionais da doença.

 

Classificação dos indicadores de monitoramento do programa

Indicadores são aproximações quantificadoras de um determinado fenômeno. Podem ser usados para ajudar a descrever determinada situação e para acompanhar mudanças ou tendências em um período de tempo. Os indicadores de saúde permitem a comparabilidade entre diferentes áreas ou diferentes momentos e fornecem subsídios ao planejamento das ações de saúde. Os in­dicadores para o monitoramento da hanseníase constam na Portaria SVS/SAAS/MS nº 3.125, de 07 de outubro de 2010 e podem ser classificados em dois grupos, de acordo com o tipo de avaliação a que se destinam: epidemiológicos e operacionais.

 

Indicadores epidemiológicos – medem a magnitude ou transcendência do problema de saú­de pública. Referem-se, portanto, à situação verificada na população ou no meio ambiente, num dado momento determinado período. Ex: coeficiente de detecção de casos e proporção de casos com deformidades detectados no ano.

Indicadores operacionais – medem o trabalho realizado, seja em função da qualidade ou quantidade.

Ex: proporção de examinados entre os contatos intradomiciliares registrados dos ca­sos novos de hanseníase no ano.

Todos os indicadores listados devem ser calculados utilizando-se dados de casos residentes na unidade federada, independente do local de detecção e/ou tratamento. Além disso, as variáveis da ficha de notificação/investigação devem ser analisadas quanto à completitude e consistência. O planejamento das atividades de hanseníase é um instrumento de sistemati­zação de nível operativo que perpassa todas as ações, que vão do diagnóstico situacional, estratégia de intervenção e monitorização à avaliação dos resultados alcançados.

 

Indicadores de monitoramento e avaliação da hanseníase

 

 

Indicadores

 

a) Indicador a ser calculado por local de residência atual do paciente. Deverão ser retirados do denominador apenas os casos considerados como erro diagnóstico. b) Os anos das coortes são diferenciados conforme a classificação operacional e a data de diagnóstico de hanseníase:

  • Paucibacilar (PB): todos os casos novos paucibaciliares que foram diagnosticados 1 ano antes do ano da avaliação;
  • Multibacilar (MB): todos os casos novos multibacilares que foram diagnosticados 2 anos antes do ano da avaliação.

 

*Indicador calculado somente quando o percentual de casos com grau de incapacidade física avaliado for maior ou igual a 75%.

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