Script de estatística do portal - depende da habilitação de javascript.

Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

Bloco G - Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF 70058-900 Telefone:(61) 3315-2425 | Disque 136 Ouvidoria Geral do SUS Horas: quinta-feira 08:00 – 18:00

Portal da Saúde

Parceria para o Desenvolvimento Produtivo - PDP

São parcerias que envolvem a cooperação mediante acordo entre instituições públicas e entre instituições públicas e entidades privadas para desenvolvimento, transferência e absorção de tecnologia, produção, capacitação produtiva e tecnológica do País em produtos estratégicos para atendimento às demandas do SUS.

 

I - Objetivos das PDPs

I - ampliar o acesso da população a produtos estratégicos e diminuir a vulnerabilidade do SUS;

II - reduzir as dependências produtiva e tecnológica para atender as necessidades de saúde da população brasileira a curto, médio e longo prazos, seguindo os princípios constitucionais do acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde;

III - racionalizar o poder de compra do Estado, mediante a centralização seletiva dos gastos na área da saúde, com vistas à sustentabilidade do SUS e à ampliação da produção no País de produtos estratégicos;

IV - proteger os interesses da Administração Pública e da sociedade ao buscar a economicidade e a vantajosidade, considerando- se preços, qualidade, tecnologia e benefícios sociais;

V - fomentar o desenvolvimento tecnológico e o intercâmbio de conhecimentos para a inovação no âmbito das instituições públicas e das entidades privadas, contribuindo para o desenvolvimento do CEIS e para torná-las competitivas e capacitadas;

VI - promover o desenvolvimento e a fabricação em território nacional de produtos estratégicos para o SUS;

VII - buscar a sustentabilidade tecnológica e econômica do SUS a curto, médio e longo prazos, com promoção de condições estruturais para aumentar a capacidade produtiva e de inovação do País, contribuir para redução do déficit comercial do CEIS e garantir o acesso à saúde; e

VIII - estimular o desenvolvimento da rede de produção pública no País e do seu papel estratégico para o SUS.

 

II - Informações gerais

Sistema de Parcerias PDP

Apresentação do Marco Regulatório das PDPs - Ministro Arthur Chioro - 12/11/2014

Fluxograma PDPs

Roteiro de Projeto Executivo - Produtos para a Saúde v1.01 - 06/01/2015

Roteiro de Projeto Executivo - Medicamentos v1.01 - 06/01/2015

Perguntas e Respostas sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (Portaria MS/GM n°: 2.531/2014)

Modelo de Relatório de Acompanhamento

Modelo de ofício e formulário para interposição de recurso administrativo

 

III - Informes Técnicos

Informe Técnico nº 04/2017

Informe Técnico nº 03/2017

- Modelo para apresentação das novas propostas de PDP (2017)

Informe Técnico nº 02/2017 - Informações sobre as novas propostas de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo para o ano de 2017

Informe Técnico nº 01/2017 - Esclarecimentos em relação à prorrogação do prazo para submissão de propostas de projeto de Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) para o ano de 2017.

Informe Técnico nº 01/2016 - Esclarecimentos em relação à prorrogação do prazo para publicação da lista de produtos estratégicos para o sistema único de Saúde (SUS) e para envio de propostas de projeto de Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) para o ano de 2016

Informe Técnico nº 07/2015 - Esclarecimentos em relação ao envio do projeto de Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) reajustado

Informe Técnico nº 06/2015 - Novos esclarecimentos em relação à interposição de recurso administrativo em face da decisão de reprovação de proposta de projeto de Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Informe Técnico nº 05/2015 - Esclarecimentos em relação à interposição de recurso administrativo em face da decisão de reprovação de proposta de projeto de PDP

Informe Técnico nº 04/2015 - Esclarecimentos em relação à elaboração da proposta de projeto de Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP)

Informe Técnico nº 03/2015 - Apresentação de proposta de projeto de Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP)

Informe Técnico nº 02/2015 - Relatórios de Acompanhamento das Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Informe Técnico n° 01/2015 - Adequações das PDP vigentes à Portaria n° 2.531, de 12 de novembro de 2014.

 

IV - Legislação

Leis

Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, Art. 20

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 3º, Art. 24, Incisos XXV, XXXI e XXXII e Art. 57, Inciso V.

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Inciso V, Art. 13 e Inciso X, Art. 16.

Decretos

Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, Art. 3º.

Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, Art. 10 e Art. 21.

Decreto lista de Estratégicos

Portarias

Portaria 1.993 de 3 de agosto de 2017 - Define o resultado da análise técnica dos projetos para a produção de insulinas para o ano de 2017.

Portaria 1.992 de 3 de agosto de 2017 - Define o resultado da análise técnica dos projetos para a produção de anticorpos monoclonais etanercepte para o ano de 2017

Portaria 542 de 17 de fevereiro de 2017 - Define a redistribuição dos projetos para a produção de anticorpos monoclonais e etanercept

Portaria Nº3, de 01 de março de 2017 - Constitui CTA

Portaria Nº 551, de 01 de março de 2017 - Define a redistribuição de projetos para a produção de insulinas

Portaria Nº 29, DE 16 de setembro de 2016 - Altera os membros da CTA

Portaria GM/MS Nº 1.660, de 12 de setembro de 2016

Portaria SCTIE/MS nº 17, de 11 de maio de 2016 – Constitui a Comissão Técnica de Avaliação (CTA) para análise e avaliação de PDP

Portaria GM/MS nº 180, de 12 de fevereiro de 2016

Portaria GM/MS nº 136, de 1º de fevereiro de 2016

Portaria GM/MS nº 1.976, de 03 de dezembro de 2015

Portaria GM/MS nº 1.656, de 2 de outubro de 2015

Portaria GM/MS nº 1418, de 11 de setembro de 2015

Portaria GM/MS nº 1.020, de 21 de julho de 2015

Portaria GM/MS nº 918, de 06 de julho de 2015

Portaria GM/MS nº 2.531, de 12 de novembro de 2014

Portaria nº 1.554, de 30 de julho de 2013

Portaria interministerial nº 128, de 29 de maio de 2008.

Portaria GM/MS nº 374, de 28 de fevereiro de 2008.

Portaria GM/MS nº 375, de 28 de fevereiro de 2008.

Resoluções Anvisa

RDC Anvisa nº 185, de 22 de outubro de 2001.

RDC Anvisa n° 27, de 21 de junho de 2011.

RDC Anvisa n°16, de 28 de março de 2013.

RDC Anvisa nº 48, de 6 de outubro de 2009

 

V - Comitê Técnico Regulatório (CTR) da ANVISA

Os CTRs são comitês Técnicos destinados a realizar o acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de produtos originários de parcerias firmadas pelo Ministério da Saúde, bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de tecnologias de interesse do Sistema Único de Saúde.

Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC)

RDC Anvisa nº 50, de 13 de setembro de 2012

RDC Anvisa nº 02, 02 de fevereiro de 2011

Portarias

Portaria ANVISA nº 1.046, de 13 de maio de 2016 – Atualiza a composição dos CTR

Portaria ANVISA nº 1.047, de 13 de maio de 2016 – Designa os coordenadores titular e suplentes dos CTR

 

VI - Relação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) segundo fases do processo (Portaria GM/MS nº 2.531/2014)

Fase I: Propostas de Projeto de PDP
http://portalsaude.saude.gov.br/images/gif/2015/janeiro/23/validacao.gif Recursos administrativos em face de decisão de reprovação de proposta de projeto de PDP
http://portalsaude.saude.gov.br/images/gif/2015/janeiro/23/validacao.gif Propostas de Projeto de PDP aprovadas de 2009 a 2014
http://portalsaude.saude.gov.br/images/gif/2015/janeiro/23/validacao.gifPropostas de Projeto de PDP não aprovadas de 2009 a 2014
http://portalsaude.saude.gov.br/images/gif/2015/janeiro/23/validacao.gifPropostas de Projeto de PDP restituídas às Instituições Públicas
http://portalsaude.saude.gov.br/images/gif/2015/janeiro/23/validacao.gif Resultado da avaliação das propostas de projeto de PDP apresentadas em 2015 – Divulgação em 01/10/2015 e 19/04/2016

http://portalsaude.saude.gov.br/images/gif/2015/maio/28/seubiten.gif Medicamentos
http://portalsaude.saude.gov.br/images/gif/2015/maio/28/seubiten.gif Produtos para saúde

Fase II: Projetos de PDP

Fase III: PDP
http://portalsaude.saude.gov.br/images/gif/2015/janeiro/23/validacao.gifAquisições de produtos de PDP - 19/05/2017
http://portalsaude.saude.gov.br/images/gif/2015/janeiro/23/validacao.gifEconomia em aquisições no âmbito das PDP - 01/03/2017

Fase IV: Internalização de Tecnologia

Projetos de PDP extintos

PDP de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I)

 

VII - Dúvidas e Sugestões

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Saúde baseada em evidências
Disque Saúde - Ouvidoria Geral do SUS
Ministério da Saúde - Governo Federal - Brasil