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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF)

Criado pela Portaria GM/MS Nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, o Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) é hoje um dos pilares da política de saúde no Brasil e constitui-se como parcela fundamental na garantia ao acesso integral, equânime e universal aos medicamentos no Sistema Único de Saúde - SUS, incluindo os insumos estratégicos na área de saúde, na qual se insere a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que norteia as decisões relativas à política pública em saúde.

Coordenada pelo Ministério da Saúde em conjunto com o DAF, a PNAF tem impacto significativo na Política Nacional de Saúde (PNS), já que o uso racional articulado com uma perspectiva inovadora, coloca o usuário do SUS como centro das ações de prevenção e atenção à saúde. Atualmente, o DAF executa suas funções de forma a garantir e ampliar o acesso da população a medicamentos de qualidade, com comprovada eficácia e segurança sobre estreita consonância com o a PNAF.

O DAF também exerce um papel importante no sentido de subsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) na formulação e execução de políticas públicas em saúde, diretrizes e metas, e ações estratégicas na formulação de políticas necessárias à implementação da PNS.

Para realizar essas e outras ações que envolvem a Política Nacional de Medicamentos, o DAF conta hoje com outras quatro coordenações de apoio, que são:

Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica;

Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;

Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos;

Coordenação Geral de Monitoramento das Políticas da Assistência Farmacêutica.

 

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