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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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Histórico

Nos anos 1970, o Ministério da Saúde se organizou para acompanhar institucionalmente temas internacionais de seu interesse. No período entre 1977 e 1990, essa função esteve a cargo da Coordenadoria de Assuntos Internacionais de Saúde (CAIS). Em 1990, durante a gestão do Presidente Fernando Collor, ampla reforma administrativa extinguiu as áreas internacionais de todos os ministérios. Assim como outras pastas, o Ministério da Saúde buscou alternativa para seguir acompanhando temas internacionais até a criação, em 1991, da Coordenação-Geral de Assuntos Especiais de Saúde (CAESA). A Coordenação-Geral funcionou no âmbito do Gabinete do Ministro da Saúde até 1993, quando passou a chamar-se Assessoria de Assuntos Especiais de Saúde.

Em 1998, nova reforma criou a Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde (AISA) (Decreto n° 2477), também ligada ao Gabinete do Ministro da Saúde. Desde então, a AISA ocupa-se dos temas internacionais de interesse para a saúde.

Conheça os antigos dirigentes da Assessoria:

  • COORDENADORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DE SAÚDE (CAIS), criada em 30 de dezembro de 1977 e extinta em 21 de março de 1990:

Chefes: José Antonio Pinho Simões, Valerie Rumjanek Chaves, João Bosco Rennó Salomon, Renato Malcotti, Dourimar Nunes de Moura e Roberto Bastos Carrero.

 

  • ASSESSORIA ESPECIAL, de março de 1990 a maio de 1991.

Chefes: Mauro José Corbellini e Ivan Monteiro da Silva

 

  • COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE SAÚDE (CAESA), de 3 de maio de 1991 a 15 de julho de 1993

Chefe: Albertino Alexandre Maciel Filho

 

  • ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS DE SAÚDE (AESA), de 15 de julho de 1993 a 28 de janeiro de 1998

Chefes: Célio Francisco França, Ernesto Otto Rubarth, João Alberto Dourado Quintaes

 

  • ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DE SAÚDE (AISA), de 28 de janeiro de 1998 até a presente data

Chefes: José Marcos Nogueira Viana; Santiago Luís Bento Alcázar, Eduardo Botelho Barbosa, Alberto Kleiman e Juliana Vieira Borges Vallini.

Chefe Atual: Fabio Rocha Frederico

Chefe Adjunto: Bruno Pereira Rezende

 

O que faz a AISA?

A AISA tem como principal objetivo a elaboração das diretrizes, a coordenação e a implementação da politica internacional do Ministério da Saúde, bem como a preparação da posição brasileira sobre temas de saúde em âmbito internacional, de acordo com as diretrizes da politica externa do Brasil e em permanente articulação com as áreas do Ministério da Saúde.

Ademais, cabe à AISA assessorar o Ministro de Estado em missões e eventos internacionais; planejar, autorizar e monitorar a execução dos projetos de cooperação técnica internacional; coordenar a interlocução e a participação do Ministério nos fóruns e organizações multilaterais e nas iniciativas de integração regional (MERCOSUL, UNASUL, OTCA, CELAC e Organização Ibero-Americana).

Outras atribuições da AISA incluem: contribuir para a formulação da política externa na área da saúde, apoiar as unidades técnicas da saúde na identificação e na elaboração de projetos de cooperação, negociar e captar recursos, colaborar com ações de cooperação humanitária e apoiar a divulgação de informações sobre os programas de cooperação e atividades internacionais do Ministério da Saúde.

No âmbito multilateral, a AISA coordena a participação do Ministério da Saúde em mais de 20 organizações e mecanismos internacionais, entre os quais a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Reunião de Ministros da Saúde do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), entre outras.

A AISA também monitora mais de 30 tratados e acordos multilaterais que versam de temas com impacto direto ou indireto na área de saúde, tais como: mercúrio, substâncias químicas, armas biológicas, direitos humanos, entre outros.

Na área da cooperação técnica internacional, a AISA acompanha os projetos desenvolvidos pelo Ministério da Saúde em parceria com outros países em áreas diversas, além de executar ações de cooperação humanitária a países em situações emergenciais e/ou de carência de medicamentos. 

A AISA tem sido, ainda, responsável por buscar formas de otimizar o uso do conhecimento, das experiências e dos recursos técnicos e financeiros brasileiros junto aos demais países da região para a promoção da saúde. Colabora também para a assessoria e o acompanhamento do Programa Mais Médicos, bem como para a continuidade e o desenvolvimento das ações de cooperação técnica estabelecidas por meio de programas, projetos e atividades pontuais na área da saúde.

 

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