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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

Bloco G - Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF 70058-900 Telefone:(61) 3315-2425 | Disque 136 Ouvidoria Geral do SUS Horas: quinta-feira 08:00 – 18:00

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A Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica no SUS, regulamentada por meio da Portaria GM/MS nº 957, de 10 de maio de 2016, é constituída por um conjunto de dados de posição de estoque, entradas, saídas, avaliações e dispensações realizadas pelos estabelecimentos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes aos medicamentos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente e do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Os dados são coletados de sistemas eletrônicos disponibilizados pelo Ministério da Saúde:

  • HÓRUS – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica
  • Webservice (serviço disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios que possuem sistemas de informação próprios)
  • Sistema Autorizador do Programa Farmácia Popular

Conforme prevê a Portaria GM/MS nº 957, de 10 de maio de 2016, acesso ao dados da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS será realizado por meio de um Sistema de Suporte à Decisão, que será ofertado aos entes federativos em até 90 dias após a disponibilização do serviço de transmissão de dados.


Figura ilustrativa da Base Nacional:

base nacional.png

 

Para mais informações sobre os sistemas que enviam dados para a Base Nacional e como utilizá-los, acesse:

 

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