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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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A Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica no SUS, regulamentada por meio da Portarias GM/MS nº 957/2016 e GM/MS nº 938/2017, é constituída por um conjunto de dados de posição de estoque, entradas, saídas, avaliações e dispensações realizadas pelos estabelecimentos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes aos medicamentos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente e do Programa Farmácia Popular do Brasil.

 

Os dados da Base Nacional são coletados dos seguintes sistemas disponibilizados pelo Ministério da Saúde:

HÓRUS – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica.
Clique aqui para acessar o site do Hórus.

 

Web service (serviço disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios que possuem sistemas de informação próprios).
Clique aqui para acessar o site do web service.

 

Sistema Autorizador do Programa Farmácia Popular.
Clique aqui para acessar o site do Programa Farmácia Popular.

 


IMPORTANTE:
Conforme as Portarias GM/MS nº 957/2016 e GM/MS nº 938/2017, os Municípios, Estados e Distrito Federal terão até 90 dias após a disponibilização do web service para o início da transmissão dos dados. O Ministério da Saúde já iniciou o desenvolvimento do web service da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica e atualmente ela encontra-se em homologação, sendo testada pelo Ministério da Saúde e demais SES e SMS parceiras. Desta forma, o prazo de 90 dias para o envio das informações dos municípios e estados ainda não está sendo computado. Esse prazo iniciará assim que o web service esteja totalmente homologado, ou seja, que todos os testes estejam finalizados e o sistema esteja disponibilizado em ambiente de produção.

Conforme prevê a Portaria GM/MS nº 957, de 10 de maio de 2016, acesso aos dados da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS será realizado por meio de um Sistema de Suporte à Decisão, que será ofertado aos entes federativos em até 90 dias após a disponibilização do serviço de transmissão de dados.


Figura ilustrativa da Base Nacional:

base nacional.png

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