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O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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Guia apresenta as recomendações e estratégias para a ampliação da oferta, do acesso e do Uso Racional de Medicamentos em crianças.

Os desafios para ofertar uma assistência terapêutica adequada às crianças fazem parte da rotina diária de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque, além de lidar com questões próprias da atenção pediátrica, é preciso superar a dificuldade de ofertar tratamentos medicamentosos apropriados às crianças.

A integralidade no cuidado às crianças brasileiras ganha destaque com a publicação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), instituída pela portaria nº 1.130 de 5 de agosto de 2015, que estabelece, entre outras ações, a atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas, fundamentada na construção de diretrizes de atenção e linhas de cuidado articuladas às ações de Assistência Farmacêutica.

“Essa garantia deve estar materializada de forma clara e transparente na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), na qual as apresentações incluídas deverão assegurar as formas farmacêuticas e as dosagens adequadas para a utilização por crianças” salientou o Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do DAF, Dr. Renato Alves Teixeira Lima.

Para alcançar esse objetivo, foram necessárias diferentes ações multissetoriais previstas na Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), como: a) articulação com laboratórios farmacêuticos oficiais; b) fomento à pesquisa, desenvolvimento  e internalização de tecnologias que atendam às necessidades do SUS; C) estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e o monitoramento dessas tecnologias; D) qualificação dos serviços de assistência farmacêutica e promoção do Uso Racional de Medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

Para atender às diretrizes e aos desafios dessas três importantes políticas, o Ministério da Saúde instituiu o Grupo de Trabalho de Assistência Farmacêutica em Pediatria, com o objetivo identificar as necessidades de medicamentos em formas farmacêuticas adequadas à população pediátrica e propor diretrizes e estratégias para criação do guia.

Para execução do Guia, o Ministério da Saúde contou com um grupo multidisciplinar que envolveu a participação do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF/SCTIE/MS) e do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES/SAS/MS), além dos Departamentos convidados como: Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), Departamento de Gestão da Saúde Indígena (DGESI/SESAI/MS), Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis (DEVIT/SVS/MS), Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), entre outros.

Acesse aqui o guia:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/assistencia_farmaceutica_pediatria_brasil_recomendacoes.pdf

 

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