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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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Para qualificar a gestão da assistência farmacêutica nas três esferas do SUS, e contribuir para a ampliação do acesso aos medicamentos e da atenção à saúde prestada à população, o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS), apresenta o HÓRUS -  Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica. Esse sistema foi inicialmente desenvolvido por meio da parceria estabelecida em 2009 entre o DAF/SCTIE; a Secretaria Municipal de Saúde de Recife (SMS/PE); a Empresa Pública de Informática do Recife (Emprel); o Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SE); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Posteriormente, seu aprimoramento passou a ser realizado pelo DATASUS que, em cooperação com estados e municípios, disponibiliza versões de acordo com as necessidades de seus usuários. Sua disponibilização é regulamentada por meio das Portarias GM/MS nº 1.554/2013 e nº 1.555/2013.

O HÓRUS foi desenvolvido para gestão dos medicamentos e insumos dos Componentes da Assistência Farmacêutica e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS). Este sistema possui diversas características que garantem sua singularidade:

A seguir são apresentados os principais benefícios obtidos com o uso do HÓRUS:

  • Identificação em tempo real dos estoques nos estabelecimentos de saúde que gerenciam medicamentos e insumos;
  • Rastreabilidade dos produtos distribuídos e dispensados;
  • Controle e monitoramento dos recursos financeiros investidos na aquisição e distribuição dos medicamentos;
  • Geração do arquivo de Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) para repasse de recursos financeiros;
  • Geração dos livros de medicamentos sujeitos a controle especial - Portaria 344/98 e RDC 11/2011;
  • Agendamento das dispensações, identificação da demanda de atendimento e da origem das prescrições;
  • Conhecimento do perfil de acesso e utilização de medicamentos e insumos nos serviços;
  • Contribuição com a formação da Base Nacional de dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica no SUS (Portaria GM/MS nº 271/2013), que auxilia o monitoramento e avaliação da assistência farmacêutica no país.

Este sistema pode ser utilizado em diversos tipos de serviço que gerenciam medicamentos e insumos. Abaixo é apresentado o fluxo de comunicação que pode ocorrer entre os estabelecimentos de saúde que utilizam o HÓRUS.


 

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