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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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Relatório de Auditoria elaborado pela CGU acerca da atuação da SCTIE/MS

A Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 74, a avaliação da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União pelo sistema de controle. No âmbito do Poder Executivo Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) é a unidade responsável por essa atividade, exercendo, ainda, a função de órgão central do sistema. Essa avaliação da execução de programas de governo caracteriza-se por ter como diretriz principal a obtenção de diagnósticos acerca da eficácia, eficiência e economicidade, assim como, quando possível, da efetividade das políticas públicas.

O Relatório de Auditoria é um documento produzido a partir de um processo de auditoria realizada em uma das unidades gestoras do Governo Federal, cabendo à Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde a responsabilidade por auditar e produzir tais documentos em relação à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS), a partir de um escopo de exames definido previamente pelo órgão de controle interno.

RELATÓRIO Nº : 175659

RELATÓRIO Nº : 189810

RELATÓRIO Nº : 208074

RELATÓRIO Nº : 224566

RELATÓRIO Nº : 224566 (1)

RELATÓRIO Nº : 244024

RELATÓRIO Nº : 201108813

RELATÓRIO Nº : 201406164

RELATÓRIO Nº : 201407974

RELATÓRIO Nº : 201600604

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