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A ideia é discutir um possível projeto de mediação na área da saúde para todo o país, levando-se em conta as iniciativas existentes e respeitando os princípios e competências do SUS.

A Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde (CONJUR/MS), por meio do Consultor Jurídico, Dr. Sergio Tapety, iniciou na tarde desta quarta-feira (15/2) os debates sobre proposta de mediação na área da saúde. 

A ideia é discutir um possível projeto de mediação na área da saúde para todo o país, levando-se em conta as iniciativas existentes e respeitando os princípios e competências do SUS. A mediação como forma de resolução alternativa de conflitos, uma resposta à crescente judicialização da saúde.

Na reunião estavam presentes representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, da Procuradoria Regional da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, da Associação Nacional dos Defensores Federais, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública-Geral do Distrito Federal, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde.

O intuito deste encontro foi expandir as discussões que já estavam sendo realizadas por um grupo um pouco menor, criado no âmbito deste Ministério, por ordem do Excelentíssimo Ministro de Estado de Saúde, em setembro de 2016, mas que também contava com representantes dos demais entes.

Nas palavras do próprio Consultor Jurídico: “Não existe debate sobre mediação em saúde sem a presença de órgãos tão importantes como a Defensoria Pública, o Judiciário e as Procuradorias”.

O Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde, que debate sobre a judicialização da saúde, mapeou como estratégicos os seguintes pontos: a) a necessidade de identificação do perfil, volume e impacto das ações judiciais no orçamento e no acesso dos usuários ao SUS; b) o respeito às políticas públicas e organização do sistema público de saúde; c) o aperfeiçoamento da interação dos sistemas judiciários e da saúde; d) o aprimoramento das informações clínicas prestadas aos magistrados; d) e a atuação na prevenção dos processos judiciais para solução dos conflitos.

E foi com este último objetivo em mente que a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde decidiu convidar os principais atores da judicialização. Este fenômeno tem gerado efeitos extremamente negativos, com impactos orçamentários e financeiros capazes de afetar a execução das políticas públicas de saúde.

O próximo passo deste grupo maior será debater sobre os arranjos institucionais que já representam soluções administrativas para a judicialização, mesmo que não possam ser categorizadas como meios alternativos de resolução de disputas. A expectativa de todos da Consultoria Jurídica é de que, com a expertise e experiência destes atores de peso contribuindo para o debate, será construída a melhor solução possível.

 

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