Ministério da Saúde - Governo Federal
O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.
Bloco G - Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF 70058-900 Telefone:(61) 3315-2425 | Disque 136 Ouvidoria Geral do SUS Horas: quinta-feira 08:00 – 18:00
O Ministério da Saúde tem a função de oferecer condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro.
O ministério tem o desafio de garantir o direito do cidadão ao atendimento à saúde e dar condições para que esse direito esteja ao alcance de todos, independente da condição social de cada um.
Os assuntos de competência do Ministério da Saúde são:
- Política Nacional de Saúde
- Coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde
- Saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios
- Informações de saúde
- Insumos críticos para a saúde
- Ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos
- Vigilância de saúde, especialmente drogas, medicamentos e alimentos
- Pesquisa científica e tecnologia na área de saúde
Competências
Quem é quem
Saiba quem é quem no MS
Unidades Subordinadas
A estrutura central do Ministério da Saúde é composta por sete secretarias responsáveis por elaborar, propor e implementar as políticas de saúde, sendo, assim, as executoras das atividades finalísticas do órgão. Outras unidades que compõem o ministério são a secretaria-executiva, o gabinete do ministro e a consultoria jurídica, responsáveis por atividades de assessoria e assistência direta às ações do ministro.
Órgãos Colegiados
Unidades Vinculadas
Estados e Municípios
A estrutura da saúde pública no Brasil conta também com atuação das Secretarias Estaduais e municipais de saúde. A Constituição Federal de 1988 deu um importante passo na garantia do direito à saúde com a criação do Sistema Único de Saúde, o SUS. Seus princípios apontam para a democratização nos serviços de saúde, que deixam de ser restritos e passam a ser universais. Da mesma forma, deixam de ser centralizados e passam a ser norteados pela descentralização, com os estados e municípios assumindo suas responsabilidades e prerrogativas diante do SUS, bem como desenvolvendo ações que dêem prioridade à prevenção e à promoção da saúde.
Veja também
História e funcionamento do SUS
Saúde na Constituição
Recomendações para a Constituição
Estrutura regimental do Ministério da Saúde:
Outras informações
Site do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde)
Site do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde)
Horário de funcionamento
As unidades do Ministério da Saúde, inclusive os Núcleos Estaduais, funcionam no período das 7h às 21h, de segunda a sexta-feira, conforme estabelece a portaria 3.032, de 16 de dezembro de 2008.
