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Data de Cadastro: 23/08/2017 as 11:08:03 alterado em 23/08/2017 as 11:08:03

O Ministério da Saúde apresentou os principais compromissos assumidos na última Assembleia Mundial de Saúde, no âmbito da Década de Ação da ONU para a Nutrição.

O Ministério da Saúde do Brasil participou, nos dias 21 e 22 de agosto, em Santiago, Chile, da reunião “Para um mundo mais saudável: Promovendo alianças para a regulação dos ambientes alimentares”, organizada pelo Ministério da Saúde do Chile e pela vice-presidência do Senado do Chile, em colaboração com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O encontro promoveu a troca de experiências em regulação para a construção de ambientes alimentares saudáveis, com vistas a gerar novos compromissos nessa área entre os países da região.

A delegação brasileira apresentou os compromissos assumidos pelo Brasil durante a 70ª Assembleia Mundial de Saúde, em maio de 2017, no âmbito da Década de Ação da ONU para a Nutrição. Entre as metas estabelecidas pelo governo brasileiro, destacam-se: deter o crescimento da obesidade na população adulta até 2019; reduzir o consumo regular de refrigerante e suco artificial em pelo menos 30% na população adulta até 2019; e ampliar em no mínimo de 17,8% o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente até 2019.

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A delegação brasileira apresentou o empenho nacional para a construção de políticas e estratégias multissetoriais para a promoção da alimentação natural e saudável nos ambientes institucionais, como estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e escolas. Destacou-se, ainda, a recente aprovação de projeto de lei pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica brasileiras públicas e privadas da educação infantil ao ensino médio.

A representante da delegação brasileira, Ana Luísa de Paiva Moura, da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, falou sobre alguns dos próximos passos para a promoção da alimentação saudável no Brasil. “Os desafios são a necessidade de avançar em rotulagem frontal, com a disposição de mensagens mais claras e efetivas pra escolhas mais saudáveis, usando como parâmetro o Modelo de Perfil Nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde, além da sobretaxação de refrigerantes e da regulação de publicidade infantil”.

No Chile, a Lei sobre Composição Nutricional de Alimentos e sua Publicidade, em vigor desde junho de 2016, contempla temas regulatórios para alimentos com alto teor calorias, gorduras saturadas, açucares e sódio. No encerramento do seminário, a presidente do Chile, Michelle Bachelet, ressaltou a importância de avançar em ambientes mais saudáveis, com equidade e inclusão, e de construir marcos legais e fiscais que garantam ambientes alimentares saudáveis.

 

Nucom/AISA
Anna Lima

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