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O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

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COMO PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA

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Pergunta/Resposta

Os delegados e as delegadas são representantes da população brasileira com direito a voz e voto nos espaços da conferência. Para ampliar a base social de participação da Conferência e fazer com que a diversidade da população brasileira esteja representada neste espaço democrático, a distribuição total dos delegados deve contar com:

  • 50% de representantes de entidades e movimentos representativos de usuários;
  • 25% de representantes de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;
  • 25% de representantes do governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

 

Além disso, as mulheres devem representar pelo menos metade dos delegados.

As conferências municipais devem ser abertas a toda a população, desde os espaços de eleição de delegados. As conferências municipais acontecem até 15 de julho.

Na etapa estadual e do Distrito Federal podem participar conselheiros de saúde estaduais titulares e suplentes e os delegados eleitos nas conferências municipais. As conferências estaduais começam no dia 16 de julho e seguem até 30 de setembro. Os critérios de participação na etapa estadual e do Distrito Federal são estabelecidos pelos respectivos conselhos de saúde, considerando as orientações quanto aos critérios de equilíbrio de representação por segmento (paridade) e gênero (homens e mulheres).


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