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Ministério da Saude SUS Governo Federal

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

Bloco G - Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF 70058-900 Telefone:(61) 3315-2425 | Disque 136 Ouvidoria Geral do SUS Horas: quinta-feira 08:00 – 18:00

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CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

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Pergunta/Resposta

 

As conferências de saúde são espaços institucionais de participação social e democrática da sociedade responsáveis por avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas de saúde para os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) que servem para orientar os governos no planejamento da saúde e na definição de ações prioritárias nos munícipios, estados e em âmbito nacional.

As conferências de saúde acontecem de quatro em quatro anos, conforme estabelece a lei 8142, de 28 de dezembro de 1990. E são convocadas pelo poder executivo, ou, extraordinariamente, pelo Conselho Nacional de Saúde. Participam das conferências de saúde vários segmentos da sociedade eleitos entre os representantes dos usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da população brasileira construída diariamente pelo esforço de trabalhadores da saúde, gestores e usuários em todo território brasileiro. Estes esforços asseguraram, nestes 27 anos de SUS, a saúde enquanto direito humano inegociável e consolidaram a responsabilidade do Estado Brasileiro em efetivar o acesso universal à saúde por meio de ações de prevenção, promoção, recuperação da saúde e por meio de políticas sociais e econômicas que priorizem a superação das desigualdades sociais.

Passados 27 anos de promulgação do texto constitucional, o SUS se consolidou como sistema de saúde descentralizado e presente no cotidiano de toda a sociedade brasileira. O conjunto de atividades e responsabilidades do SUS para com o povo brasileiro ultrapassa o fornecimento de serviços de saúde e atinge diretamente a vida e o consumo de toda nossa população que muitas vezes desconhece a existência deste sistema e de seu direito à saúde.   

É importante lembrar que os investimentos em saúde significam retorno dos impostos pagos pela população e que a garantia do direito à saúde exige que os cidadãos e as cidadãs sejam ativos em sua construção.

 


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